Maia destacou que as reformas administrativas dos três Poderes e uma proposta de um novo pacto federativo são estruturantes para o País voltar a crescer.
Por Redação, com Agência Câmara - de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação de eventuais mudanças na regra de ouro é uma demonstração de que o Estado brasileiro está falido. Para ele, a discussão pode abrir espaço para a flexibilização do teto de gastos. Maia já se posicionou contrário ao aumento do teto de gastos públicos e afirmou que o mais importante é a redução das despesas obrigatórias.
Maia também falou sobre a regra do ouro e disse que alterá-la significa aumentar o endividamento do estado brasileiro.
O presidente da Câmara destacou que as reformas administrativas dos três Poderes e uma proposta de um novo pacto federativo, com foco na desvinculação e desindexação das receitas, são estruturantes para o País voltar a crescer. O objetivo da regra de ouro é evitar que o Estado se endivide de forma desordenada para o pagamento das despesas do dia a dia.
- Acho que, se a gente tiver uma reforma administrativa aprovada no Congresso, encaminhada pelo governo, se a gente tiver a desvinculação e desindexação aprovadas, a gente cria um outro ambiente para discutir onde o Brasil precisa investir para melhorar sua infraestrutura e melhorar na área social - ponderou Maia.
A regra de ouro foi descumprida pela primeira vez neste ano, quando o Congresso autorizou um crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões. Várias despesas orçamentárias ficaram condicionadas a essa aprovação. Em relação ao ano que vem, o Orçamento prevê que o governo precisará de autorização dos parlamentares para um crédito suplementar ainda maior, de quase R$ 370 bilhões.
Estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 423/18 e 438/18) que tratam do tema. Uma delas determina que o descumprimento da regra de ouro por três anos consecutivos possibilitaria a demissão de servidores estáveis. Outra estabelece que, quando as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital, o governo já poderá suspender reajustes, concursos e criação de cargos, além de limitar benefícios fiscais. Em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também reduzir salários dos servidores por um ano com redução de jornada; interromper o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no ano seguinte; exonerar servidores.
De acordo com Rodrigo Maia, alterar a regra de ouro significa aumentar o endividamento do estado brasileiro.
- A proposta que reduz gastos públicos, sou sempre favorável, mas sobre a regra de ouro, as pessoas não se deram conta: significa que para aumentar despesas que são correntes o estado tem que aumentar a dívida - explicou.
No início deste mês, Maia disse que a máquina pública absorve muito do que arrecada e devolve pouco à sociedade.
Maia voltou a ressaltar que a redução da carga tributária só é possível se os gastos do Estado brasileiro diminuírem.
- O Brasil custa, em mão de obra e previdenciária, 80% de tudo o que os brasileiros pagam para os três entes. O Chile custa 43%. Você vê que o Brasil é caro para o cidadão, o Brasil custa muito para o cidadão. Um Estado desigual como o nosso deveria arrecadar da sociedade que ganha mais e transferir para os que tem menos. O sistema está distorcido - afirmou o presidente.
Maia e Carlos Bolsonaro
Maia, afirmou na terça-feira, que declarações como a do vereador Carlos Bolsonaro, que afirmou que por vias democráticas não haveria mudanças rápidas no País, podem prejudicar ainda mais a recuperação econômica do Brasil.
Maia criticou a postagem feita pelo filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma rede social e disse que frases como essas colaboram com a insegurança de empresários de investir no Brasil.
Segundo Maia, o Brasil poderia crescer 2,5% neste ano, e a previsão é que chegue a menos de 1%. Ele afirmou que é importante compreender os motivos de uma redução drástica na expectativa de crescimento.
- É isso que deu a pressa da Venezuela sem o sistema democrático. Eu disse ao ministro Paulo Guedes: o Brasil ia crescer 2,5% neste ano. Por que está crescendo menos de 1%, se o Parlamento está mais reformista do que nunca na sua história, se o governo tem uma pauta liberal? - questionou.
