De autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a proposta tem como justificativa regulamentar as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil. Mas, na prática, cria uma série de mecanismos para reprimir movimentos sociais e populares, bem como para perseguir opositores do governo.
Por Redação - de Brasília
O Projeto de Lei conhecido como “PL antiterrorismo” sofreu, na noite passada, sua primeira e mais importante derrota na Câmara dos Deputados. Presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-PI), em articulação com a base do governo Bolsonaro, pautou a votação do regime de urgência para a proposta, mas não houve apoio suficiente para aprovar tramitação acelerada.
O projeto do governo que amplia a repressão aos movimentos sociais não teve quórum, no Plenário da Câmara
Para tanto, seriam necessários, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor, e outros 199 deputados votaram contra. A oposição comemorou o resultado.
De autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a proposta tem como justificativa regulamentar as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil. Mas, na prática, cria uma série de mecanismos para reprimir movimentos sociais e populares, bem como para perseguir opositores do governo.
Inteligência
“Ditadura nunca mais”, gritaram deputados da oposição, ao saberem do resultado que derrubou o pedido de urgência. Dentre outros dispositivos, o projeto prevê a criação do Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), que ficariam a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.
Além disso, também estariam previstas ações de segurança e de inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas. Inclusive com a utilização de interceptação de telefonemas e operações de infiltração.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), a proposta pretendia criar uma “SS Bolsonarista”, fazendo alusão à polícia política da Alemanha nazista. Ele comemorou a derrubada do pedido de urgência como “mais uma vitória contra a escalada autoritária”. Da mesma maneira, o deputado Henrique Fontanna (PT-RS) afirmou que a real motivação da proposta é “criminalizar movimentos reivindicatórios e criar no Brasil um ambiente para um regime de exceção”.
Ainda em plenário, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), também destacou que a intenção do “PL antiterrorismo” é “criar um Estado de exceção permanente, um sistema de polícia paralelo ao que já existe, para ser um espaço de perseguição a opositores do governo”, resumiu.