A principal diferença entre os casos, segundo integrantes da PF ouvidos pela rede norte-americana de TV CNN, é a tentativa de venda e recompra do itens recebidos por Bolsonaro. Essas mesmas fontes argumentam que a tese de um órgão de contas não deve prevalecer sobre o código penal.
12h05 – de Brasília
Para a Polícia Federal (PF), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não altera os supostos crimes cometidos pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), no caso da joias sauditas. Na véspera, o TCU decidiu que o presidente Lula pode permanecer com o relógio de ouro recebido pela fabricante francesa Cartier em 2005, durante seu primeiro mandato presidencial.
A principal diferença entre os casos, segundo integrantes da PF ouvidos pela rede norte-americana de TV CNN, é a tentativa de venda e recompra do itens recebidos por Bolsonaro. Essas mesmas fontes argumentam que a tese de um órgão de contas não deve prevalecer sobre o código penal.
Indiciado
A corrente vencedora do TCU avaliou que não há legislação que defina claramente o que deve ser feito com presentes de alto valor recebidos por chefes de Estado durante o exercício do cargo. Segundo apurou a CNN, o entendimento pode, de fato, beneficiar Bolsonaro caso fique concluído que as joias recebidas eram itens personalíssimos.
No mês passado, Bolsonaro foi indiciado pela PF por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa de Bolsonaro nega participação do ex-presidente em irregularidades. O caso será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em data ainda incerta.
O ex-mandatário responde, ainda, a outros processos criminais, em curso nas investigações da PF. Um deles, referente à adulteração de documentos federais, entre eles o certificado de vacina contra a covid-19, já se encontra em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR).