Ação da PF apura suspeita de operações financeiras irregulares que colocaram em risco recursos de aposentadorias no Rio.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Barco de Papel, no âmbito das investigações que envolvem o Banco Master. A apuração tem como foco diretores do Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores inativos do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com apuração da GloboNews, os investigados são gestores do Rioprevidência responsáveis por decisões de investimento que resultaram na aplicação de quase R$ 1 bilhão em produtos financeiros emitidos pelo Banco Master. Ao todo, agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal.
Os quatro mandados são contra:
Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente da instituição;
Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos;
Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimento interino; e
A própria Rioprevidência, ou seja, agentes cumprem mandados na sede da instituição.
Segundo a Polícia Federal, a investigação foi iniciada em novembro e concentra-se em um conjunto específico de operações.
“A investigação, iniciada em novembro, visa apurar um conjunto de nove operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, declarou a PF.
Ainda conforme a corporação, a operação busca “apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia (…) a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.
Aplicações sob suspeita
O caso veio a público em novembro, quando o portal G1 revelou que o Rioprevidência havia aplicado R$ 2,6 bilhões em fundos do grupo liderado pelo Banco Master. Os aportes ocorreram ao longo de 2024 e 2025, com base em taxas de retorno consideradas “mais atrativas” do que as oferecidas por outras instituições do mercado.
As aplicações chamaram a atenção dos órgãos de controle. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já havia alertado os gestores do fundo para a existência de “graves irregularidades” nos investimentos. Meses depois, em outubro, o Tribunal voltou a criticar os aportes e determinou uma tutela provisória com apensação, impedindo o Rioprevidência de realizar novas transações com o Banco Master.
A medida teve caráter emergencial e buscou interromper imediatamente as operações, vinculando o caso a uma auditoria mais ampla para apuração de responsabilidades administrativas e eventuais sanções.
– Chega de decisões sem transparência, chega de colocar em risco a aposentadoria daqueles que colaboraram com a construção deste estado – declarou o conselheiro Jose Gomes Graciosa.
Posicionamento do Rioprevidência
À época das primeiras reportagens, o Rioprevidência afirmou que “o valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034”. O fundo informou ainda que estava em negociação para substituir esses títulos por precatórios federais.
Apesar da manifestação, o Tribunal de Contas manteve as restrições e seguiu apontando riscos à sustentabilidade do regime previdenciário estadual.
Estrutura dos aportes financeiros
Segundo o TCE, o Rioprevidência utilizava recursos arrecadados por meio de descontos em folha de pagamento dos servidores para aplicar no mercado financeiro, com o objetivo de garantir o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
Diante das irregularidades identificadas, o Tribunal determinou que o fundo deixasse de investir em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Banco Master, bem como em outras instituições que não atendessem aos princípios de segurança e prudência financeira.
Em maio, o órgão de controle já havia solicitado esclarecimentos detalhados sobre os investimentos. Desde então, os técnicos concluíram que houve agravamento das inconsistências. Até julho, R$ 2,6 bilhões, o equivalente a cerca de 25% de todos os recursos aplicados pelo Rioprevidência, estavam expostos a fundos administrados pelo Banco Master.
Rentabilidade abaixo do mercado
Entre os casos analisados está o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S/A Corretora. O fundo iniciou suas operações em 18 de dezembro do ano passado e, no dia seguinte, recebeu o primeiro aporte de R$ 50 milhões do Rioprevidência. Desde então, o fundo previdenciário realizou sucessivos investimentos, tornando-se o único cotista.
A rentabilidade média do fundo, de 4,05%, ficou abaixo da poupança, que rendeu 5,47% no mesmo período, e muito distante do CDI, que alcançou 9,31%. Para o Tribunal de Contas, o desempenho reforça a “ausência de vantajosidade” das aplicações.
Os técnicos também identificaram aportes superiores a R$ 300 milhões em letras financeiras sem informações públicas suficientes, operações que funcionam, na prática, como empréstimos a instituições financeiras em troca de juros.
Outro exemplo citado é um investimento de R$ 100 milhões realizado em junho, que se desvalorizou para R$ 75 milhões em apenas um mês. Na avaliação do TCE, episódios como esse “evidenciam uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do regime previdenciário”.
