A proposta já contava com as assinaturas de 195 deputados às 10h da manhã, o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Para isso, a PEC precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.
Por Redação – de Brasília
Em debate cada vez mais acalorado junto à sociedade brasileira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal), com a adoção de quatro dias por semana atingiu, nesta quarta-feira, o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso.
A proposta já contava com as assinaturas de 195 deputados às 10h da manhã, o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Para isso, a PEC precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.
O debate sobre a escala 6×1 ganhou força na última semana, principalmente nas redes sociais. A proposta, apresentada por Erika Hilton, visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.
Negociação
Após a conferência das assinaturas, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que analisará a admissibilidade da proposta. O tema, no entanto, encontra resistência em alguns setores, majoritariamente empresariais, a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho.
A cúpula da instituição é favorável a que a redução de jornada seja tratada em acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, que conta com o apoio também da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos”, afirma a nota da Fiesp, divulgada nesta manhã.
Mudanças
Não apenas os grandes empresários, mas o micro e o pequeno empreendedor também querem mais detalhes acerca da proposta, uma vez que o tema impacta diretamente sobre os negócios. Na visão deles, segundo apurou o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, o debate que ganha força nas redes sociais e começa a pautar o Congresso pode levar empresas com equipe e faturamento enxutos a ter de contratar mais trabalhadores.
Em linha com essa preocupação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) também acredita que a mudança constitucional poderia prejudicar pequenos negócios e, consequentemente, a geração de novos empregos. Para a instituição, os postos poderiam ser fechados, ou obrigar os trabalhadores a procurar uma segunda fonte de rendimentos, caso haja uma redução nos salários correspondentes à mudança na escala. Também afirma que a produtividade poderia ser prejudicada.