Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2024

Parlamentares avaliam PEC do 6x1 com ceticismo, apesar da repercussão

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Terça, 19 de Novembro de 2024 às 20:21, por: CdB

Embora o assunto tenha recebido certa atenção por parte dos partidos do chamado ‘Centrão’, da direita à extrema direita, o ceticismo mais aparente concentra-se no PT, de centro-esquerda.

Por Redação – de Brasília

Parlamentares ouvidos em diferentes oportunidades mostram-se cautelosos quanto ao encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 junto ao Congresso. Embora as redes sociais tenham repercutido a chamada ‘PEC do 6×1’, a proposta passou a existir, formalmente, na semana passada, ao alcançar o número necessário de assinaturas. Os próximos passos, no entanto, exigem articulação ampla junto às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que se mostram resilientes quanto a pautar o tema.

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A bancada de ultradireita chegou a se pronunciar favoravelmente à PEC do 6×1

Embora o assunto tenha recebido certa atenção por parte dos partidos do chamado ‘Centrão’, da direita à extrema direita, o ceticismo mais aparente concentra-se no PT, de centro-esquerda. Fonte da direção do partido disse ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP), nesta terça-feira, em condição de sigilo, que o Congresso tem maioria liberal, ao avaliar que a batalha atual é “evitar retrocessos trabalhistas e não a de ampliar direitos”.

Outro dirigente petista foi mais crítico, ao reclamar de falta de estudos de impacto e tem chamado a proposta de “lacração”. Além disso, questiona se todos os setores poderiam adotar as regras ou se haveria exceções, como o serviço público.

 

Inconsistência

Um terceiro petista, falando ainda ao OESP afirmou que a redução da jornada é uma bandeira do PT, mas disse ver contradição na PEC: o texto prevê o máximo de oito horas diárias e quatro dias de trabalho, com duração não superior a 36 horas semanais. Como o quádruplo de oito dá 32, haveria inconsistência.

Consultores do PSOL ouvidos pela reportagem afirmam que a crítica não procede, uma vez que o intuito seria estabelecer o limite de quatro horas extras por semana. Esse detalhamento viria na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não na Constituição.

Um líder do ‘Centrão’ acredita que a PEC não passa sequer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), neste ano, e cita falta de oportunidade. No momento em que o governo projeta cortar gastos, seria inviável aprovar aumentos de custos para os empregadores, diz o parlamentar de direita.

 

Empregadores

Na oposição, por sua vez, deputados dizem que a PEC vai provocar demissões e fechamento de empresas. Candidato à Presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) já disse em um almoço que está preocupado com a PEC e que quer “ouvir quem emprega”.

Somente após um detalhamento maior do conteúdo proposto, a matéria poderá ser apreciada em Plenário. A PEC, de autoria da líder do PSOL, Erika Hilton (SP), pode ainda ser juntada à do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem proposta similar e já tramita na CCJ desde 2019.

A proposta de Lopes teve parecer favorável do então relator, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), mas o deputado não é mais membro do colegiado. O próximo passo seria designar novo relator, que pode mudar o parecer de Motta e até rejeitar a PEC.

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