Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

ONU condena genocídio em Myanmar pela primeira vez

Corte condena Myanmar em processo sobre ofensiva contra rohingyas. Pela primeira vez, principal tribunal da ONU condena um Estado por genocídio. Caso pode...

Quinta, 19 de Novembro de 2026 às 11:33, por: CdB

Corte condena Myanmar em processo sobre ofensiva contra rohingyas. Pela primeira vez, principal tribunal da ONU condena um Estado por genocídio. Caso pode abrir precedente para processo contra Israel sobre ação em Gaza.

Por Redação, com DW – de Bangladesh

Em uma decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial da ONU, concluiu nesta quinta-feira que Myanmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, durante uma ação militar em 2017. O tribunal ordenou ainda que o país asiático permita o retorno das pessoas que fugiram da violência, indenize vítimas e julgue responsáveis por atos genocidas.

Após repressão militar birmanesa, rohingyas buscaram abrigos em campos de refugiados em Bangladesh

O presidente da CIJ, o juiz Yuji Iwasawa, afirmou que o tribunal, por nove votos a seis, concluiu que Myanmar “cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, em violação às suas obrigações previstas na Convenção sobre o Genocídio”.

– Com base em todas as provas consideradas em conjunto, a Corte entende que a única conclusão razoável capaz de explicar as ações de Myanmar é a intenção de destruir uma parte substancial do grupo protegido, a saber, a população rohingya do norte do estado de Rakhine – afirmou Iwasawa, durante a leitura da decisão.

Esta conclusão é fundamental para estabelecer juridicamente a existência de genocídio, pois a convenção da ONU exige demonstrar não apenas o cometimento de determinados atos, mas também a “intenção” de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. 

Durante sete anos, os juízes do CIJ examinaram as alegações de Gâmbia de que a brutal repressão de Myanmar contra os rohingya violava a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, de 1948.

O julgamento

Segundo a sentença, as forças de segurança de Myanmar cometeram “assassinatos indiscriminados”, separaram e executaram homens e perpetraram atos generalizados de violência sexual durante as operações militares de 2017. 

Os juízes consideraram que as provas respaldam a estimativa de que cerca de 10 mil pessoas desta minoria foram assassinadas durante a ofensiva, na qual as forças birmanesas também cometeram “atos de extrema violência contra menores” e atacaram aqueles que tentavam fugir para o vizinho Bangladesh. 

A corte também ordenou que Myanmar assuma compromissos de reparação, incluindo permitir o retorno dos rohingyas de forma “segura, voluntária e digna” aos seus locais de residência. O tribunal determinou ainda que Myanmar investigue, processe e puna os responsáveis por atos genocidas, além de pagar indenizações aos rohingyas. O valor será definido em procedimentos judiciais posteriores.

O clima após a audiência foi de forte emoção. Advogados e membros da comunidade rohingya, alguns dos quais haviam viajado milhares de quilômetros para acompanhar a leitura da decisão, se abraçavam e choravam.

O tribunal, com sede em Haia, não tem meios para fazer cumprir as suas decisões, mas a deliberação favorável à Gâmbia, que apresentou o caso em 2019, exerce uma pressão política significativa sobre o país acusado e é vista como um ato de justiça por centenas de milhares de rohingya. 

A decisão marca a primeira vez que a Corte da ONU conclui que um Estado cometeu genocídio. Ela ocorre no momento em que o tribunal também analisa alegações de genocídio relacionadas ao conflito em Gaza e à guerra na Ucrânia. O caso pode, inclusive, estabelecer um precedente para o processo apresentado à Corte Internacional de Justiça pela África do Sul, que acusa Israel de cometer genocídio contra a população palestina da Faixa de Gaza.

A decisão ocorre quase uma década após a repressão militar de 2017, que levou mais de 730 mil rohingyas a fugir para Bangladesh, enquanto o conflito, a redução da ajuda humanitária e as perigosas travessias marítimas continuam deixando muitos membros da minoria deslocados e vulneráveis.

Myanmar sempre negou as acusações de genocídio e afirma que a ação militar foi necessária para sufocar uma revolta rohingya, após uma série de ataques que mataram uma dúzia de membros das suas forças de segurança.

Relembre o conflito que está no centro do julgamento do CIJ:

Ataques

Os rohingyas são a minoria muçulmana que Myanmar não reconhece como cidadãos. Os membros desta etnia, com raízes centenárias no país, sofrem uma crescente discriminação desde o surto de violência sectária de 2012, que deixou pelo menos 160 mortos e cerca de 120 mil pessoas confinadas em 67 campos de deslocados.

O episódio que está sendo julgado teve início em 25 de agosto de 2017, quando o Exército de Salvação Rohingya de Arakan (ARSA), uma milícia muçulmana, atacou 30 postos policiais e uma base militar no estado de Rakhine. As autoridades de Myanmar alegaram que os rebeldes queriam criar um estado muçulmano autônomo no país de maioria budista.

Nos dias seguintes aos ataques, a repressão militar forçou centenas de milhares de rohingyas a fugir para Bangladesh. Refugiados relataram assassinatos em massa, estupros coletivos, tortura e o incêndio de centenas de vilarejos, segundo a ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

O governo de Myanmar negou as acusações, afirmando que suas forças estavam combatendo milícias. O país também informou ainda que mais de 2.600 casas foram destruídas em áreas de maioria rohingya na semana seguinte ao ataque.

ONU classifica operação como “limpeza étnica”.

Em 11 de setembro de 2017, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos classifica a operação militar como “um exemplo clássico de limpeza étnica”. Alguns dias depois, diante da pressão internacional, a então líder birmanesa Aung San Suu Kyi, vencedora do Nobel da Paz, rompeu o silêncio e prometeu responsabilizar os autores de violações de direitos humanos, mas não fez referência às acusações de limpeza étnica feitas pela ONU.

A atuação de Suu Kyi em relação à perseguição dos rohingyas a levou a perder vários prêmios entre 2017 e 2018, como o Embaixadora da Consciência da Anistia Internacional, o Elie Wiesel do Museu do Holocausto dos Estados Unidos ou o da Liberdade de Edimburgo concedido pela cidade escocesa. Sua passividade diante à violência foi criticada por diversas organizações.

Em dezembro de 2017, a organização Médicos Sem Fronteiras publicou os resultados de uma pesquisa realizada em campos de refugiados rohingyas em Bangladesh indicando que pelo menos 6.700 rohingyas, na estimativa mais conservadora, foram mortos entre 25 de agosto e 24 de setembro daquele ano, incluindo ao menos 730 crianças com menos de cinco anos.

Mais de 1,3 milhão de rohingyas continuam deslocados pelo Sul e Sudeste da Ásia, incluindo 1,2 milhão em extensos campos de refugiados em Cox’s Bazar, em Bangladesh, segundo as Nações Unidas.

Em novembro de 2019, a Gâmbia, país de maioria muçulmana, apresentou uma ação na CIJ, com apoio da Organização para a Cooperação Islâmica, que reúne 57 membros, alegando que a ofensiva militar de Myanmar no estado de Rakhine, em 2017, constituiu genocídio.

Nas audiências preliminares do caso na CIJ, em 2019, a então líder de Myanmar, Aung San Suu Kyi, rejeitou as acusações de genocídio, classificando-as como “incompletas e enganosas”.

Em janeiro de 2020, a CIJ determinou que Myanmar adotasse medidas urgentes para proteger os rohingyas que permanecem no país, incluindo a prevenção de possíveis atos genocidas e a preservação de provas.

Golpe

Em 1º de fevereiro de 2021, os militares de Myanmar realizam um golpe de Estado, prendem Aung San Suu Kyi e derrubam o governo eleito, desencadeando um conflito em escala nacional. A líder birmanesa foi condenada à prisão por suposta fraude eleitoral em 2020, além de ter sido acusada por violação de uma lei sobre segredos de Estado que data do período colonial, sedição e corrupção.

O golpe mergulhou Myanmar em uma profunda crise política, social e econômica e abriu uma espiral de violência com novas milícias civis que exacerbaram a guerra de guerrilhas que o país vive há décadas. A derrubada do governo eleito desencadeou uma guerra civil que já deixou cerca de 100 mil mortos e mais de 3,5 milhões de deslocados.

À medida que o conflito se espalhava, novos combates entre a junta militar de Myanmar e o grupo rebelde Exército de Arakan eclodiram no estado de Rakhine em novembro de 2023, forçando mais civis rohingyas a buscar refúgio no vizinho Bangladesh. O grupo minoritário também enfrentou ataques do Exército de Arakan, que incendiou grandes áreas do assentamento rohingya de Buthidaung em maio de 2024, segundo uma reportagem da agência inglesa de notícias Reuters.

Por que os rohingyas não podem retornar?

Enquanto o conflito continua em Rakhine, não existem atualmente condições para o retorno seguro dos refugiados rohingyas, segundo organizações humanitárias. Alguns refugiados rohingyas afirmam que não estão dispostos a retornar sem direitos plenos, dignidade e cidadania.

Há muito tempo o governo de Myanmar considera os rohingyas migrantes ilegais vindos do vizinho Bangladesh e lhes nega cidadania, embora famílias rohingyas vivam na região há gerações. Planos anteriores de repatriação, em 2018 e 2019, não resultaram em nenhum retorno.

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