Garimpeiros e compradores de ouro atribuem queda da produção do minério a um maior policiamento em regiões de garimpo, enquanto fim da presunção da boa-fé e exigência de nota fiscal eletrônica ficam em segundo plano.
Por Redação, com DW - de Brasília
"O garimpo por aqui acabou, agora só sobrou louco fazendo; eu mesmo troquei o ouro pela criação de gado", relata Kleber Rego, diretor de uma cooperativa de garimpeiros de Itaituba (PA) que parou as atividades neste ano. "O governo mandou acabar, queimaram tudo por aqui", reclama o empresário à frente da Cooperativa Garimpeira Soberana do Tapajós, uma das 37 semelhantes em atuação em Itaituba. Juntas elas somam 158 lavras legalizadas apenas na cidade de 123 mil habitantes.
Na outra margem do rio Tapajós, à beira da BR-163, que é o principal corredor do agronegócio na Região Norte, os administradores da Pontual Tapajós temem o fechamento de todo o comércio local do minério. A empresa é outra intermediadora na compra de ouro dos garimpeiros. "Está bem complicada a situação; no distrito de Castelo dos Sonhos a produção caiu 90%, enquanto em Moraes Almeida, na boca da Transgarimpeira, caiu 40%", diz.
Com cerca de 200 quilômetros de extensão, a rodovia transgarimpeira é a principal via terrestre da capital nacional da mineração de ouro, entrando floresta adentro entre a BR-163 e a região garimpeira do Crepori, e servindo de via de escoamento de soja e madeira e ouro de Itaituba para o resto do Brasil e o mundo. A cidade paraense ocupa hoje a vice-liderança na produção do minério no país desde 2015, perdendo apenas para a mineira Paracatu, que abriga a maior mina de ouro a céu aberto do mundo, pertencente à canadense Kinross.
Nem mesmo a queda de pelo menos 37% da produção em Itaituba, observada na primeira metade de 2023, tira o título da cidade às margens do Tapajós, e que até julho deste ano foi responsável por uma operação de R$ 1,4 bilhão, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Em comparação, Poconé (MT), logo atrás de Itaituba na lista de maiores cidades garimpeiras em valor de produção, arrecadou pouco mais de um quarto disso neste ano.
– Ainda assim é um valor muito abaixo do que a cifra real; mesmo considerando todo o ouro que é 'esquentado' em Itaituba, quase metade da produção nacional tem indícios de ilegalidade – observa o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Maurício Angelo. Ele cita um estudo realizado pela ONG Instituto Escolhas, que mapeou a produção aurífera entre 2015 e 2020 e revelou que, nos últimos seis anos, 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no país.
Espada mais forte que a caneta
Apesar de a criação de medidas legais mais restritivas ao comércio de ouro in natura ter passado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Receita Federal, garimpeiros, compradores e agentes de segurança afirmam que o impacto real ocorreu com o fortalecimento do policiamento e fiscalização sobre os municípios garimpeiros no sudoeste do Pará e sudeste do Amazonas. As ações foram colocadas em prática na esteira das denúncias da situação aterradora vivida por moradores da Terra Indígena Yanomami por conta da invasão do garimpo.
– Aumentou muito o número de fiscais na região, principalmente na Transamazônica – reclama José Gilmar de Araújo, proprietário de uma área de garimpo em Itaituba, dentro da Floresta Nacional Itaituba 1, e do garimpo São José, em Jacareacanga.
– Afetaram muito o município quando chegaram até numa pista de pouso na beira da BR e atearam fogo em cinco aviões que estavam lá, queimaram tanque de combustível, fazem até barreiras na rodovia para apreender o ouro do pessoal. Ffica muito difícil – conta o morador de Jacareacanga, que, como grande parte dos garimpeiros, reclama da falta de políticas públicas para regularizar a situação da atividade.
Kleber Rego complementa o cenário: "Itaituba e Jacareacanga estão desertas, a maioria das lojas compradoras fechou, porque o garimpo morreu; manter a loja é manter despesa sem ter o que comprar."
Ao longo deste ano, a PF realizou três grandes operações contra a atividade na região, que resultaram na apreensão e destruição de 17 escavadeiras hidráulicas, conhecidas como PC, avaliadas em R$ 10,42 milhões. Também foram aplicadas multas que somam mais de R$ 10 milhões.
No rio Amana, em Itaituba, o órgão desmontou uma rede de abastecimento que inclui um centro de distribuição de mantimentos e peças de reposição para as dragas, um estaleiro e posto de combustível. No último ciclo, ao norte de Santarém, três pessoas foram detidas e 26 mandados de busca e apreensão foram executados, apreendendo mais de R$ 4 milhões em veículos e R$ 15 milhões em dinheiro. Outros R$ 2,8 milhões em ouro também foram retidos.
Jabutis da permissividade
Principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a região, a regularização do garimpo até mesmo em áreas indígenas foi defendido inclusive pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O discurso oficial, associado à alta da cotação do ouro, que atingiu o recorde histórico em meio às incertezas da pandemia, levou à explosão do garimpo. Entre 2018 e 2019, a produção declarada aumentou 37%, de R$ 9,6 bilhões para R$ 13,2 bilhões. No Pará, o aumento foi ainda mais expressivo, subindo 81% e passando de R$ 2 bilhões naquele primeiro ano de mandato de Bolsonaro.
Do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade veio da Amazônia, principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%). Ambos os estados, que são também campeões de desmatamento da Amazônia, disputam a liderança na produção garimpeira desde 2013. Naquele ano, o governo de Dilma Rousseff sancionou uma emenda de autoria do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) que autorizava a compra e venda de ouro nas regiões auríferas sem a necessidade de comprovação, na prática, do ouro.
Criada para legislar sobre o plano-safra, a lei 12.844/2013 teve inseridos seis artigos considerados jabutis facilitando a atividade garimpeira. "Bastava o vendedor apresentar uma PLG (Permissão de Lavra Garimpeira) válida e aquele ouro se tornava legal, o que tornou muito comum a prática de 'esquentar' o ouro em cidades como Itaituba", explica Larissa Rodrigues, gerente de projetos da organização.
A ação, conhecida como presunção da boa-fé na compra e venda, facilita as ilegalidades. "O ouro extraído em áreas ilegais não pode ter indicação de origem, então é necessário falsificar essa procedência", afirma o procurador Paulo de Tarso Oliveira, apontando a maior falha da contribuição. "A CFEM é autodeclaratória, ou seja, cabe ao vendedor indicar a origem, sem qualquer comprovação por parte da Receita Federal ou da ANM. Não há justificativa para um segmento tão importante da economia como a mineração possuir um sistema tão precário, se não atender algum interesse", afirma.
Um dos fomentadores desse processo é o município paraense de Jacareacanga, de onde saíam em 2021 cerca de 80 kg de ouro semanalmente, 90% dele ilegal, extraído de terras indígenas ou da Floresta Nacional do Crepori. Utilizando a presunção da boa-fé, os vendedores apresentam PLGs alocadas em Itaituba para regularizar o ouro da cidade.
Essa medida, no entanto, está impedida pelo Supremo, que em decisão plenária no começo de maio referendou uma liminar do ministro Gilmar Mendes para suspender a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. O colegiado também confirmou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote novo marco normativo para fiscalização do comércio de ouro, prazo que se encerra no começo de agosto.
Com a decisão, compradores de ouro deverão manter um cadastro das pessoas físicas que os vendem, e aqueles que não verifiquem a procedência do minério e sua legalidade podem ser enquadrados na Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, aumentando o poder da Receita Federal de combater a prática, explica Larissa Rodrigues.
Combate ativo à sonegação
Esse poder foi ampliado quando, no começo de julho, entrou em vigor a instrução normativa da Receita que passa a exigir a emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. Desde 3 de julho, a emissão é obrigatória para quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras.
A expectativa é que, com a nota fiscal eletrônica, essas operações possam ser auditadas por meio de ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal. "Se você tem, por exemplo, uma área na qual estão declarando uma produção muito grande, confere com imagens de satélite se a operação está regular, dentro das licenças, otimizando muito a fiscalização", defende a pesquisadora do Instituto Escolhas.
– Agora, imaginar que de uma falta total de controle passaremos, de uma hora para outra, para uma situação de controle ideal… isso eu não acredito – pondera. O aumento na fiscalização esbarra ainda nas limitações da Polícia Federal, Receita e, sobretudo, da ANM. Funcionários da agência estão paralisados desde o último dia 10. A categoria reivindica aumento do efetivo da ANM e também equiparação salarial com os servidores de outras agências governamentais.
Diante da ineficácia das medidas administrativas tomadas pelo Supremo e Receita Federal, o que vem de fato sufocando o garimpo ilegal na região do Tapajós são sistemáticas operações da Polícia Federal e do Ibama entre Itaituba, Jacareacanga e Apuí, já no vizinho Amazonas.
Os estados foram foco de uma série de operações neste ano. Em fevereiro, a PF prendeu dois suspeitos em Belém e Santarém de participar de um esquema de compra e venda de ouro extraído ilegalmente.
Em abril uma nova operação, motivada pela descoberta de um garimpo ilegal em terras da União no Amazonas levou a mais buscas e apreensões em Itaituba. Durante as buscas no garimpo, os policiais também identificaram trabalho escravo.
– Constatou-se através de laudo pericial um sofisticado esquema de lavagem de capitais com o uso de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) sem nenhuma ou com pouca intervenção humana, atividade conhecida como esquentamento do ouro – ressaltou na época a Polícia Federal.
Agentes da PF comemoram a diminuição dos novos garimpos na região sudoeste do Pará, apesar da descrença a curto prazo nas mudanças provocadas pela exigência da nota fiscal. "Começou a funcionar só recentemente e ainda assim mal; temos relatos de compradores que não estão conseguindo acessar e emitir notas", comenta um agente que atua no estado, sob sigilo. "Mas temos inúmeras operações planejadas em segredo, e já vemos um deságio pela primeira vez: compradores estão preferindo pagar mais caro a mineradoras legalizadas que ao garimpo, muito por conta do risco de perder o investimento", reforça.
O questionamento que surge agora é que fonte de renda terá essa massa de trabalhadores precarizada e por vezes escravizada das minas de ouro, quando as medidas administrativas e policiais tomarem efeito.