O texto legal compreende um incentivo à produção e consumo de energia mais poluente, movida a carvão, mas beneficia o Estado de Santa Catarina, reduto político do mandatário. A nova legislação determina a prorrogação dos contratos das usinas da cidade catarinense de Jorge Lacerda, até 2040.
Por Redação - de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira, a Lei que garante a contratação até 2040 de energia gerada por termelétricas movidas a carvão mineral. Na contramão do que recomendam as normas contra o aquecimento global, a medida faz parte do Programa de Transição Energética Justa, publicada na atual edição do Diário Oficial da União.
Usina de carvão é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo
O texto legal compreende um incentivo à produção e consumo de energia mais poluente, movida a carvão, mas beneficia o Estado de Santa Catarina, reduto político do mandatário. A nova legislação determina a prorrogação dos contratos das usinas da cidade catarinense de Jorge Lacerda, até 2040. Isso quer dizer que, até essa data, as usinas da região continuarão gerando energia para o sistema elétrico nacional.
Transição
Em novembro do ano passado, o país assumiu, ao lado de mais de 40 chefes de Estado, o compromisso de eliminar o uso da energia a carvão. O trato foi firmado durante a COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Glasgow, na Escócia.
Com a determinação do presidente Bolsonaro, subsídios embutidos na conta de luz serão repassados às usinas até 2025. Depois disso, e até 2040, esses subsídios deixarão de ser oferecidos. A Secretaria Geral da Presidência da República disse que a sanção "será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do estado de Santa Catarina".
