Na semana passad, o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso.
Por Redação, com BdF - de Brasília
O governo garantiu R$ 161,3 bilhões a mais para investimentos nos Orçamentos de 2025 e 2026, após as mudanças nas metas fiscais para esses dois anos. Os números foram calculados pelo site de notícias Brasil de Fato (BdF) com base em estimativas do próprio governo.
Na semana passad, o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso.
O PLDO de 2025 indica que o governo pretende igualar despesas e receitas no ano que vem, para chegar ao chamado ‘déficit zero’. No ano passado, ao apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal, o governo havia prometido perseguir uma meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele ano. Segundo estimativas do próprio governo, isso significaria arrecadar R$ 62 bilhões a mais do que o gasto efetuado.
O superávit seria utilizado exclusivamente para pagamento da dívida pública, não podendo ser utilizados em programas federais. Com a mudança da meta, isso será incorporado ao Orçamento.
Diferenças
O valor é quase o mesmo que o governo tem no Orçamento de 2024 para gastar naquelas que ele considera suas principais agendas: ambiental; crianças e adolescentes; igualdade racial; mulheres; e povos indígenas. Ações relacionadas a esses temas têm R$ 63,5 bilhões.
Para 2026, por sua vez, a meta fiscal mudou de superávit fiscal de 1% do PIB para superávit fiscal de 0,25% do PIB. Segundo o governo, o novo superávit será de R$ 33,1 bilhões. Caso não tivesse sido alterado, teria de ser de R$ 132,4 bilhões – quatro vezes maior.
A diferença entre as duas metas é de R$ 99,4 bilhões, montante que será incorporado ao Orçamento de 2026. Em 2024, com esse valor, o governo pagará quase todos os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e as Rendas Mensal Vitalícia (RMV) a 5,7 milhões de pessoas.
Superávit
Somadas as diferenças criadas pelas mudanças das metas de 2025 e 2026, chega-se a R$ 161,3 bilhões. Isso é mais do que o aproximadamente o triplo governo vai investir em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024: R$ 54 bilhões.
De acordo com Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o valor total que será incorporado aos próximos dois Orçamentos é bem parecido com o espaço orçamentário aberto pela aprovação da chamada PEC da Transição. A Emenda Constitucional 126 abriu um intervalo extra de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e garantiu que o novo governo pudesse ampliar o Bolsa Família e assegurar o pagamento do Auxílio Gás e de outras políticas públicas.
Para Weiss, a mudança nas metas é benéfica.
— Se fosse manter a meta de 0,5% de superávit em 2025, seria necessário mais cortes de investimentos. As universidades, por exemplo, estão com escassez de recursos, e os servidores estão em greve — resumiu.