Ação civil pública mira a Prefeitura do Rio e o proprietário do imóvel por omissão na degradação do imóvel e pede multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para exigir que a prefeitura e o atual proprietário da casa onde viveu Machado de Assis, na Rua dos Andradas, 147, no Centro, adotem medidas imediatas de preservação do imóvel. O sobrado, tombado como patrimônio histórico e cultural municipal, está em péssimo estado de conservação e parte do espaço é usada hoje como estacionamento rotativo.
O MP solicita obras de restauração da fachada, cobertura e volumetria do imóvel, além da retirada da cobertura de fibrocimento instalada sobre a fachada remanescente, regularização da fiação elétrica e proteção da alvenaria para evitar infiltrações. Caso as medidas não sejam tomadas, a ação prevê multa diária de R$ 10 mil para cada réu.
Segundo a promotoria, o sobrado está descaracterizado, sem telhado e com risco de desabamento. O local foi residência de Machado de Assis entre 1869 e 1871, período de grande produção literária do autor. O imóvel é protegido por decreto municipal e fica em área de entorno de bens tombados pelo Iphan.
MPRJ
Na ação, o MPRJ acusa a prefeitura de omissão e exige adoção de medidas emergenciais de segurança e limpeza, além da restauração completa do imóvel. Também pede que elementos originais em risco de queda sejam removidos e armazenados para futura recuperação.
Além das obras, o Ministério Público solicita indenização por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) pelos problemas causados ao patrimônio.
