Investigação do MP-BA revela que advogados teriam usado atendimentos reservados para transmitir ordens sobre tráfico de drogas, armas, movimentação financeira e outras ações criminosas.
Por Redação, com Agenda do Poder – de Brasília
Uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) concluiu que integrantes da cúpula do Comando Vermelho presos no Conjunto Penal de Segurança Máxima de Serrinha, no interior do estado, continuavam exercendo influência sobre a organização criminosa de dentro da prisão.
Segundo a apuração, advogados investigados utilizavam o direito ao atendimento reservado com seus clientes para levar e trazer mensagens relacionadas ao funcionamento da facção. Entre as ordens transmitidas estariam determinações sobre tráfico de drogas, compra de armamentos, movimentação de dinheiro, cobrança de dívidas, disputas internas e planejamento de ações criminosas.
As informações fazem parte da Operação Doutores da Alegria, deflagrada na última sexta-feira, que resultou na prisão de dez advogados e teve como alvo também 12 detentos apontados como integrantes da organização criminosa. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-BA, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária.
Gravações
De acordo com o Ministério Público, entre setembro de 2025 e janeiro deste ano, equipamentos de áudio e vídeo instalados mediante autorização judicial registraram dezenas de encontros entre advogados e presos na unidade de Serrinha.
As gravações, segundo os investigadores, mostram profissionais recebendo e repassando orientações ligadas diretamente às atividades da organização criminosa.
Em um dos diálogos atribuídos ao advogado Ícaro Cardoso Viana, um detento determina a entrega de duas pistolas e orienta o envio de drogas utilizando codinomes que, conforme a investigação, faziam referência à cocaína e ao crack. Em outro trecho, o preso dita valores para comercialização de maconha e pede que o advogado registre os preços, além de tratar de cobranças financeiras e aquisição de armamentos.
A investigação cita ameaças, compra de munições e logística da facção.
Outra investigada, a advogada Fernanda Oliveira Borges, é apontada pelo Ministério Público como responsável por retirar bilhetes escondidos sob a roupa antes de encontros com presos.
Segundo a investigação, em uma das conversas gravadas, um líder da facção determina a compra de munições para metralhadora e ordena que seja transmitida uma ameaça de morte contra um devedor. Em outro momento, os investigadores identificaram uma orientação que indicaria um plano de sequestro envolvendo familiares de um desafeto.
Já a advogada Maria Mariana Batista de Oliveira teria atuado na transmissão de informações relacionadas à compra de armas, munições e logística da organização criminosa. Em uma das gravações, um preso afirma que pretendia matar policiais e determina a aquisição de cinco mil munições. Também aparecem conversas sobre o fracionamento de cocaína para comercialização.
Ações policiais
Durante um dos encontros registrados, Maria Mariana Batista de Oliveira informa ao cliente que um comparsa havia morrido durante a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro no fim de outubro do ano passado.
As investigações também identificaram diálogos sobre repasse de dinheiro, pagamento de honorários por atuação extrajudicial, envio de fotografias e vídeos para comprovar o cumprimento de ordens e estratégias para ampliar a comercialização de drogas por meio de aplicativos de mensagens.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, a investigação teve início após um atentado contra o diretor de um presídio na região de Eunápolis. A partir desse episódio, os investigadores identificaram indícios de que advogados estariam funcionando como elo entre chefes da facção presos e integrantes da organização que permaneciam em liberdade.
Operação amplia debate sobre monitoramento de encontros entre advogados e presos.
Para o coordenador do Gaeco, Luiz Ferreira de Freitas Neto, os investigados teriam utilizado prerrogativas da advocacia para favorecer a atuação da organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, todos os envolvidos foram denunciados por integrar organização criminosa, enquanto outros crimes revelados durante as investigações — entre eles tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios — continuam sendo apurados pelas autoridades.
As defesas de Fernanda Oliveira Borges e Maria Mariana Batista de Oliveira informaram que irão se manifestar apenas nos autos do processo e disseram confiar no respeito às garantias constitucionais. Ícaro Cardoso Viana negou integrar organização criminosa no momento da prisão. Já a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia informou que encaminhará o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para avaliar possíveis medidas, incluindo eventual suspensão preventiva dos profissionais investigados.
Presídios
Com base nas provas reunidas durante a investigação, o Ministério Público da Bahia defende que os presídios estaduais adotem regras semelhantes às existentes nas penitenciárias federais.
Desde 2019, a legislação permite que, em situações específicas previstas em lei, a comunicação entre presos e advogados nas unidades federais seja monitorada por áudio e vídeo. A possibilidade de ampliar esse modelo para os presídios estaduais é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal, após questionamentos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
