O funcionamento da escala para profissões específicas será tratado no PL e em convenções coletivas.
Por Redação, com Reuters – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) concordou, nesta quarta-feira, em votar o Projeto de Lei (PL) do governo que acaba com a escala 6×1. Trata-se de um dos pilares da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as próximas eleições, de acordo com pronunciamentos de líderes da legenda. A proposta tende a ser aprovada juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa.
A reunião desta manhã reuniu Motta e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães; do Planejamento, Bruno Moretti e do Trabalho, Luiz Marinho; além de integrantes da comissão da Câmara que debate a pauta. Houve consenso também entre governo e os deputados para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, sem corte de salário, mas a regra de transição ainda está indefinida.
O funcionamento da escala para profissões específicas será tratado no PL e em convenções coletivas.
Embate
Motta estava resistente em colocar na pauta a votação do PL, encaminhado pelo governo em regime de urgência. O parlamentar preferia a PEC, que tem uma tramitação mais longa, exige mais negociação para ser aprovada e está sob relatoria de um aliado seu, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Um dos panos de fundo é uma disputa de bastidores sobre de quem seriam os méritos da redução da jornada perante a opinião pública. A PEC teria Motta como principal ator, enquanto o projeto de lei é assinado por Lula. O presidente da Câmara está cada vez mais próximo do governo, o que ajudou a minimizar esse embate e dividir os ganhos políticos da proposta.
Motta, no início desta tarde, confirmou em nota o acordo em nota: “A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho”, indicou.
Plenário
“Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um Projeto de Lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC”, acrescentou Motta.
O PL foi enviado por Lula à Câmara, que estaria protelando a decisão sobre a escala de trabalho para tentar votá-la apenas depois das eleições. Com o regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de plenário a partir do dia 30 de maio, o que impede que outros projetos de lei sejam votados.
A intenção de Motta é votar a PEC na comissão especial e em Plenário antes do PL, que trataria das regras para categorias específicas, como os trabalhadores embarcados em navios, que fazem escala de 15 dias em serviço e 15 de folga corridos, e outras profissões com escalas diferenciadas.
Situações
Prates apresentará seu parecer na comissão especial da Câmara no dia 20, quarta-feira, com alterações na PEC original. O relator proporá a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, com uma regra de transição que ainda está sendo negociada e sem redução de salários.
O parecer da PEC incluirá ainda, na Constituição, dois dias de descanso semanais, proibindo a jornada de 6 dias de trabalho para 1 de folga. O texto, no entanto, trará maleabilidade para que a legislação possa adaptar situações específicas de categorias ou acordos coletivos de trabalho para jornadas diferenciadas.
