Ação pede paralisação imediata do empreendimento e suspensão de licenças, além de preservação de vegetação protegida e do patrimônio histórico.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio ingressou na Justiça com uma ação para suspender imediatamente as obras no terreno do antigo Colégio Bennett, no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. A instituição pede a paralisação do empreendimento residencial em andamento, a anulação das licenças ambientais e urbanísticas concedidas pela prefeitura e a proibição de novos cortes de árvores na área e em seu entorno.
Segundo o colunista Ancelmo Gois, do diário conservador carioca O Globo, a ação judicial é movida contra o Município do Rio de Janeiro, a TGB Empreendimentos Imobiliários e o BTG Pactual, responsáveis pelo projeto que prevê a construção de cerca de 400 unidades habitacionais distribuídas em torres residenciais no local.
Paralelamente, um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apura possíveis irregularidades ambientais e patrimoniais relacionadas à intervenção no terreno.
Mobilização dos moradores e protesto marcado
A reação da comunidade local ganhou força nas últimas semanas. Um protesto organizado por um coletivo de moradores está marcado para o próximo sábado (10), às 9h, em frente ao terreno, com o objetivo de pressionar pela interrupção imediata dos cortes e pela preservação das árvores remanescentes. Um abaixo-assinado criado após o início das intervenções já reúne mais de 1.600 assinaturas.
Além da paralisação das obras, a Federação solicita que a Justiça determine a realização de uma série de estudos técnicos que, segundo os autores da ação, não foram apresentados antes do licenciamento do empreendimento. Entre eles estão laudos de impacto ambiental, de vizinhança, de tráfego, estudos geotécnicos e análises sobre a capacidade da infraestrutura urbana da região. Também é reivindicada a realização de uma audiência pública para discutir o projeto com a população afetada.
Área verde, memória e valor histórico
O terreno fica na Rua Marquês de Abrantes e foi arrematado em leilão em julho de 2024 por cerca de R$ 60 milhões. Por décadas, o espaço abrigou uma escola tradicional da cidade e era conhecido pela extensa área verde, com árvores adultas e centenárias. Segundo a ação, o local possui não apenas valor ambiental, mas também relevância histórica, cultural e afetiva para os moradores do entorno.
As obras tiveram início em 2025 e, de acordo com a Federação, continuaram mesmo após uma determinação de paralisação emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em agosto do mesmo ano. No fim de dezembro, às vésperas do Ano Novo, moradores relatam terem sido surpreendidos por um corte acelerado de dezenas de árvores.
Supressão de árvores e questionamentos legais
Segundo a ação judicial, ao menos 71 árvores de 42 espécies diferentes foram suprimidas, incluindo ipês, flamboyants e palmeiras. Muitas delas, afirmam os moradores, eram protegidas por decreto municipal que as classificava como imunes ao corte. Apenas três exemplares de pau-brasil, espécie símbolo nacional protegida por legislação federal, teriam sido preservados, embora estejam previstos para transplante.
A Federação sustenta que o corte ocorreu sem autorização válida e sem a edição de um ato específico do prefeito que justificasse, de forma excepcional, a retirada de vegetação protegida. Para os autores da ação, isso configura irregularidade grave no processo de licenciamento.
Licenciamento e riscos ao patrimônio tombado
Outro ponto central da ação é a alegação de que o empreendimento foi licenciado sem a realização de audiência pública e sem estudos considerados obrigatórios, como o Laudo de Impacto de Vizinhança, o Laudo de Impacto de Tráfego e o laudo geotécnico. Na avaliação dos moradores, a ausência desses documentos compromete a análise dos efeitos do projeto sobre o bairro, incluindo circulação viária, drenagem, estabilidade do solo e qualidade de vida.
O processo também chama atenção para o risco ao patrimônio histórico existente no terreno. A área abriga construções tombadas, como o Pavilhão São Clemente, a antiga cavalariça, a guarita e o gradil histórico, que, segundo a Federação, precisam ser preservados e restaurados como parte de qualquer intervenção no local.
