Mendonça considerou-se apto a participar do julgamento por ter assinado uma manifestação no processo, quando ainda era advogado-geral da União, na gestão Bolsonaro.
Por Redação - de Brasília
Os interesses dos povos indígenas sofreram um revés, no julgamento do marco temporal, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por seu perfil ultraconservador, participe do processo de define a demarcação das terras para os povos ancestrais, no país. A maioria foi alcançada na noite anterior, com o voto do próprio ministro, que não se sentiu impedido de participar das decisões, em Plenário.
Mendonça considerou-se apto a participar do julgamento por ter assinado uma manifestação no processo, quando ainda era advogado-geral da União, na gestão Bolsonaro. Em seu voto, entende que haveria impedimento apenas para que ele votasse no caso específico que levou o tema ao Plenário, mas não na tese final do julgamento, com repercussão geral para todos os casos similares.
Em pauta
“Nos recursos extraordinários apreciados sob a sistemática da repercussão geral, o impedimento restringe-se à etapa da votação referente ao processo subjetivo e à conclusão de julgamento aplicada às partes, porém, não se aplica à fixação e votação da da tese constitucional”, escreveu.
Já acompanharam o entendimento de Mendonça os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. O julgamento já foi encerrado.
Mendonça continua, portanto, apto a análise do caso. O ministro tem até o dia 7 de setembro para devolver os autos à Corte julgamento, ou a liberação será automática. Depois, caberá ao presidente do STF colocar a discussão em pauta novamente.