O governo fluminense, por sua vez, preferiu aguardar a publicação da Medida Provisória (MP) para, assim, decidir se adere ou não à proposta.
Por Redação – de Brasília
Ao menos 17 Estados já concordaram em aderir à proposta do governo, que prevê o subsídio a importadores de diesel para conter a alta do preço do combustível no país. Entre as unidades da Federação que concordam em reduzir o imposto sobre o combustível estão Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. Os demais ainda não se manifestaram.
O governo fluminense, por sua vez, preferiu aguardar a publicação da Medida Provisória (MP) para, assim, decidir se adere ou não à proposta. Até agora, apenas o Distrito Federal (DF) posicionou-se contrário à medida.
Ainda nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida deve ser viabilizada mesmo sem unanimidade e será formalizada nos próximos dias.
Metade
A MP estabelece a subvenção (um auxílio financeiro concedido pelo governo) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel importado. De acordo com o mecanismo proposto pela Fazenda, a União arca com metade do benefício (R$ 0,60) e os Estados garantem a outra metade.
O cálculo de quanto cada Estado vai arcar com o auxílio dependerá de quanto óleo diesel for consumido em seu próprio território. No caso de São Paulo, um dos maiores consumidores nacionais do combustível, o Estado ajudará financeiramente com o óleo diesel importado consumido em território paulista somente.
O governo federal decidiu manter o modelo de deduções mensais dos repasses aos Estados via Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de contribuição dos entes federativos para a subvenção do diesel.
Momento
Secretários estaduais têm dito à mídia conservadora que, por mais que os Estados não fiquem “confortáveis” com a medida, ela é “pagável” a partir de alguns remanejamentos internos para viabilizá-la. Acreditaram que esse corte tem menos efeito, do ponto de vista político, do que “não fazer nada” e receber a culpa por parte da União por não ter colaborado nesse momento.
Outro ponto citado foi a lei complementar aprovada no governo de Jair Bolsonaro, reduzindo o ICMS sobre combustíveis. À época, os Estados judicializaram a medida e conseguiram a compensação por essa queda de arrecadação. Agora, como cada Estado pôde escolher se iria aderir ou não, essa opção de judicialização está fora da mesa, segundo pessoas ouvidas pela reportagem.
A proposta de subvenção do óleo diesel foi a segunda feita pela equipe econômica. A primeira foi uma redução do ICMS, o que não foi aceito pelos governadores. Mesmo esta segunda proposta, de subvenção compartilhada por União e Estados, sofria resistências inicialmente.
