Em cima desses números, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao mercado ilegal no Brasil é urgente e deve ser levado adiante não somente com "força bruta", por meio de ações policiais, mas também com medidas de inteligência e cooperação entre os governos federal, estaduais e o setor produtivo.
Por Redação - de Brasília
Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país em 2022, revela o relatório da na nota técnica “Brasil Ilegal em Números”, levantamento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgado nesta quinta-feira.
Em cima desses números, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao mercado ilegal no Brasil é urgente e deve ser levado adiante não somente com "força bruta", por meio de ações policiais, mas também com medidas de inteligência e cooperação entre os governos federal, estaduais e o setor produtivo.
No painel realizado pela CNI, nesta manhã, Lewandowski ressaltou que este “não é um problema só do Estado, é um problema de todos. Espero que o enfrentemos de mãos dadas”.
Congresso
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também presente no encontro, destacou o papel crucial da inteligência na luta contra a ilegalidade no país. Barreirinhas salientou os avanços recentes, incluindo o uso de inteligência artificial na análise de dados e imagens e reiterou a importância da aprovação do projeto do devedor contumaz, atualmente em tramitação no Congresso, como uma medida eficaz no combate às práticas ilegais.
Já o presidente da CNI, Antonio Ricardo Alvarez Alban, alertou para os graves impactos do mercado ilegal na economia, incluindo a perda de arrecadação federal e o desestímulo ao crescimento das empresas que atuam dentro da legalidade. Alban destacou a importância de um esforço conjunto para promover o equilíbrio fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Segundo o levantamento da indústria, os principais impactos do mercado ilegal incluem a afetação direta de pelo menos 15 setores da economia, a perda de aproximadamente 370 mil postos de trabalho e a não arrecadação de R$ 136 bilhões em impostos. Além disso, estima-se que R$ 6,3 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a conexões clandestinas de energia, e R$ 14 bilhões com ligações clandestinas de água.
Segurança
Deste total, a maior parte refere-se aos prejuízos diretos com os impostos que deixaram de ser arrecadados pelos governos e poderiam ser revertidos em bem-estar para a sociedade.
— A cifra de R$ 453,5 bilhões é um desastre nacional, que atinge todo cidadão, governos municipais, estaduais e União. São recursos que equivalem a todo o Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Santa Catarina, por exemplo. A CNI, Fiesp e Firjan querem chamar a atenção para essa calamidade. Queremos contribuir para que os governos adotem medidas mais rígidas para combater essa ilegalidade, investindo ainda mais em segurança pública em todo o país — afirmou ainda Carlos Erane de Aguiar, diretor da Fiesp e da Firjan na área de segurança.
Além do ministro Ricardo Lewandowski e dos presidentes da CNI, Ricardo Alban, da Fiesp, Josué Gomes da Silva, e da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, participaram do seminário autoridades como Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; os secretários de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Fazenda, Victor Santos e Leonardo Lobo, respectivamente; e Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.