A decisão foi tomada devido às condições consideradas precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro.
Por Redação, com ANSA – de Roma, Brasília
A Segunda Seção Criminal do Tribunal de Apelações de Turim negou nesta sexta-feira o pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras de um cidadão italiano condenado no Brasil por crimes sexuais contra menor.
A decisão foi tomada devido às condições consideradas precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro.
O homem, Pablo Daniel Castro, de 47 anos, nascido em Buenos Aires, na Argentina, foi condenado em 26 de julho de 2024 pelo Tribunal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a 15 anos e 11 meses de prisão por crimes cometidos em novembro de 2015.
Ele foi preso em 1º de julho de 2025, em Pragelato, na província de Turim, com base em um mandado de prisão internacional.
Desde o início do processo, Castro não consentiu com a extradição, posição reiterada por seus advogados, Alexandro Maria Tirelli e Francesca Monticone, apesar da existência de um tratado bilateral de extradição entre Itália e Brasil.
Durante a análise do caso, o tribunal italiano solicitou às autoridades brasileiras informações detalhadas sobre a unidade prisional onde Castro cumpriria pena, incluindo dimensões da cela, mobiliário, instalações sanitárias e atividades oferecidas aos detentos.
Relatórios
O prazo de 70 dias para resposta expirou sem o envio das informações solicitadas. Diante disso, e com base em relatórios de organismos internacionais — como o Acnur, comitês das Nações Unidas, além de decisões do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil que reconhecem situações de tratamento desumano no sistema penitenciário —, o Tribunal de Turim decidiu rejeitar o pedido de extradição.
O Ministério Público italiano, por sua vez, havia se manifestado favoravelmente à entrega do réu ao Brasil.
Com a decisão, Castro foi colocado em liberdade, mas permanece impedido de deixar o território italiano. Para o advogado Maria Tirelli, o veredicto representa um “marco”.
– A decisão de Turim marca um novo passo na cooperação judicial entre a Itália e o Brasil. O reconhecimento das graves deficiências do sistema prisional brasileiro, ainda que baseado em um caso específico, está destinado a ter um impacto estrutural nas relações de cooperação. É, em todos os aspectos, um ponto de virada – afirmou.
