Para ONG, a medida é pouco clara e pode minar o princípio da igualdade de tratamento.
Por Redação, com CartaCapital – de Estocolmo
O governo da Suécia apresentou, nesta terça-feira, um projeto de lei que exige que os imigrantes levem uma “vida honesta”, sob pena de deportação.
O governo de direita, que chegou ao poder em 2022 prometendo endurecer sua política de imigração, apresentou recentemente uma série de reformas que espera aprovar antes das eleições parlamentares de setembro.
A nova medida pode facilitar a revogação das autorizações de residência de imigrantes.
– O respeito às leis e regulamentos é óbvio, mas também é fundamental fazer todo o possível para viver de forma responsável e não prejudicar o nosso país – declarou o ministro da Migração, Johan Forssell, em coletiva de imprensa.
– Se, por exemplo, você não pagar suas dívidas, se não cumprir as decisões das autoridades suecas, se abusar do sistema de bem-estar social, se obtiver uma autorização de residência sueca de forma fraudulenta… então você não tem o direito de estar aqui – acrescentou.
ONG
Segundo a ONG de direitos humanos Civil Rights Defenders, essa medida pode minar o princípio da igualdade de tratamento e é pouco clara.
– Tal mecanismo poderia ter um efeito dissuasório sobre a liberdade de expressão e levar a uma maior autocensura – disse John Stauffer, advogado principal da ONG, em um comunicado enviado à agência francesa de notícias Agence France-Presse (AFP).
O governo também propõe que as autorizações de residência possam ser revogadas em outras situações, por exemplo, quando os imigrantes forem considerados uma ameaça ou se for comprovado que mentiram em sua solicitação.
Caso o Parlamento aprove as mudanças, as medidas entrarão em vigor em 13 de julho.
