A reforma também tornou obrigatória a apresentação de um certificado de antecedentes criminais do país de origem.
Por Redação, com ANSA – de Madri
A Espanha aprovou nesta terça-feira um decreto para regularizar cerca de 500 mil imigrantes que vivem no país, de forma a fortalecer a economia local e seu sistema de seguridade.
A medida, a primeira do gênero em 21 anos, estabelece requisitos específicos: é destinada a estrangeiros já presentes em território espanhol antes de 1º de janeiro de 2026, com pelo menos cinco meses de residência, sem antecedentes criminais ou riscos à ordem pública, e com pelo menos uma condição comprovada, incluindo emprego, coabitação com a unidade familiar (com menores ou dependentes) ou situação de vulnerabilidade.
A reforma também tornou obrigatória a apresentação de um certificado de antecedentes criminais do país de origem, referente aos últimos cinco anos, sendo que o prazo para solicitá-lo é de um mês. Caso o requerente não receba o documento no período estipulado, o governo espanhol buscará sua obtenção por meio de canais diplomáticos, concedendo até três meses adicionais, seguidos de um prazo final de 15 dias. A não apresentação do certificado resultará na rejeição do pedido de regularização no país europeu.
Os solicitantes de asilo também poderão regularizar sua situação perante ao governo de Madri: neste caso, devem renunciar à proteção internacional somente após a concessão de uma autorização de residência.
Irregular
O novo texto, apoiado por forças progressistas, empresas e pela Igreja Católica, permitirá fortalecer o crescimento econômico e o sistema de seguridade social espanhol. Segundo estimativa do jornal El País, o número de trabalhadores em situação irregular na Espanha pode chegar a 800 mil.
O primeiro-ministro Pedro Sánchez definiu a aprovação do decreto como “um ato de normalização, de reconhecimento da realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte do nosso dia a dia. E, também, um ato de justiça e de necessidade”.
– O caminho é claro: melhor integração, melhor organização e aproveitamento pleno do potencial daqueles que já vivem entre nós – afirmou Sánchez, reforçando que “a integração só é possível através da legalidade, com acesso a trabalho digno, contribuição para o sistema e plena participação” social.
