Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2024

Governo da República Tcheca rejeita Pacto Mundial da ONU para a Migração

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Quarta, 14 de Novembro de 2018 às 09:57, por: CdB

A rejeição tcheca se une a de Estados Unidos, Hungria e Áustria, enquanto outros países, como Polônia, Austrália e Bulgária anunciaram também sua intenção de fazer o mesmo.

Por Redação, com EFE - de Praga

O governo da República Tcheca anunciou nesta quarta-feira que não assinará o Pacto Mundial para a Migração da ONU, que deverá ser rubricado em dezembro no Marrocos por cerca de 190 países.
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O governo da República Tcheca anunciou nesta quarta-feira que não assinará o Pacto Mundial para a Migração da ONU
A emissora pública de televisão CT24 afirmou que o governo do primeiro-ministro, o populista conservador Andrej Babis, alega que não vê refletidas suas reservas no documento das Nações Unidas, como a suposta falta de distinção entre migração legal e ilegal. A rejeição tcheca se une a de Estados Unidos, Hungria e Áustria, enquanto outros países, como Polônia, Austrália e Bulgária anunciaram também sua intenção de fazer o mesmo. – As principais prioridades que a República Tcheca quis introduzir são a proclamada legalidade não vinculativa e a soberania do Estado para decidir quem e em que condições permitir a entrada (de migrantes) no seu território, segundo o direito nacional – destaca um documento elaborado pelo Ministério de Relações Exteriores tcheco. Praga não vê no pacto "um tratamento distinto entre migração legal e ilegal", assim como uma "confirmação das obrigações dos países de origem de receber outra vez seus cidadãos". Com este pacto global, negociado por cerca de 190 países, a ONU pretende solucionar a falta de uma visão global sobre a migração, algo que considera necessário para dar soluções a este fenômeno que vai além das fronteiras. Há poucos dias, o próprio ministro de Relações Exteriores tcheco, Tomás Petricek, reconheceu que uma rejeição ao pacto poderia acabar isolando o país na comunidade internacional. – Confio que seremos capazes, e isto é uma tarefa do governo, de defender a nossa posição (contrária ao pacto), de modo que nossos parceiros estrangeiros a entendam e que esta decisão não nos isole, já que 90% dos países aceitarão o documento – afirmou o ministro tcheco.
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