Apesar do montante, o gasto da pasta comandada por Paulo Guedes com esses imóveis, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foi maior nos dois anos anteriores: R$ 13,8 milhões. No Ministério da Defesa, que custeia moradias de militares da ativa, a despesa também cresceu no mesmo período.
Por Redação, com RBA - de Brasília
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou o uso, por parte de ministros e altos funcionários públicos, dos imóveis funcionais mesmo sendo proprietários de residências, na capital federal. O privilégio também é conferido ao advogado-geral da União, mas proibido aos demais servidores públicos.
Qualidade de vida, baixa violência e alta renda ainda são atrativos da capital federal
O Executivo tem liberado, nos últimos anos, os gastos com auxílio-moradia e a Defesa elevou o volume de recursos para custear residências destinadas a militares da ativa. A gestão de imóveis funcionais da União gera despesas milionárias aos cofres públicos. Dados de maio indicam que em 2019 e 2020, por exemplo, imóveis desse tipo consumiram R$ 11,2 milhões somente do Ministério da Economia, o equivalente a 28 mil parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400.
Apesar do montante, o gasto da pasta comandada por Paulo Guedes com esses imóveis, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foi maior nos dois anos anteriores: R$ 13,8 milhões. No Ministério da Defesa, que custeia moradias de militares da ativa, a despesa também cresceu no mesmo período.
Sem restrição
Nos dois primeiros anos do atual governo, os benefícios alcançam R$ 11 milhões, mais do que o dobro do verificado em 2017 e 2018, quando o desembolso total foi de R$ 5,1 milhões. A Defesa atribui o crescimento do gasto a obras de recuperação, à substituição de “instalações elétricas e hidráulicas” e à “reabilitação de revestimentos” de imóveis funcionais recebidos da Secretaria de Patrimônio da União “sem manutenção”.
A nova portaria relativa aos imóveis funcionais é assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Embora vede o uso dessas residências por parte de servidores com imóvel em seu nome ou em de seus cônjuges e companheiros, o texto elimina a restrição para ministros, dando a eles prioridade na ocupação de imóveis da União.
A exigência relativa à propriedade de imóvel residencial não se aplica a imóveis funcionais “destinados aos Ministros de Estado ou ao Advogado-Geral da União". Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira a portaria estabelece, ainda, critérios para utilização e controle do uso de moradias no âmbito da Presidência.
Auxílio-moradia
O texto já está em vigor e traz regras para requisição de casas e apartamentos, desempate dos pedidos, taxas e encargos. Essas não são, no entanto, as únicas maneiras que o governo tem de financiar residências para funcionários públicos. O auxílio-moradia concedido a servidores do Executivo também vem crescendo, segundo o Portal da Transparência.
A verba destinada a "ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia" de agentes públicos chegou a R$ 555 milhões neste ano. O valor é maior do que os R$ 542 milhões de 2020 e R$ 454 milhões de 2019. Em 2018, foram destinados R$ 441 milhões para esse fim. Os órgãos que mais pagam auxílio-moradia são o Ministério das Relações Exteriores e os comandos das três Forças Armadas.
O custeio de casas para agentes públicos de alto escalão não está restrito ao Executivo. No Congresso, os parlamentares têm direito a apartamentos funcionais e, quando os imóveis estão indisponíveis, a auxílio-moradia. O dos deputados é de R$ 4.253. O dos senadores, de R$ 5,5 mil.
