A proposta contém 58 metas e, para cada meta, um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Por Redação, com ABr – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto, encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta contém 58 metas e, para cada meta, um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Entre as inovações do PNE está a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Também há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
MEC publica edital para livros didáticos do ensino médio
Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na terça-feira, o Edital nº 2/2024 para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas que serão utilizadas de 2026 a 2029, no âmbito do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD).
As editoras interessadas em participar do processo de aquisição de livros didáticos destinados a estudantes e professores do ensino médio das redes públicas de todo o país podem submeter as obras de 21 de outubro até 1º de novembro de 2024. Durante esse período, as editoras devem solicitar acesso à Plataforma PNLD Digital, anexar a documentação obrigatória e submeter as obras didáticas finalizadas.
O edital completo está disponível no portal do FNDE, com informações detalhadas, incluindo características das obras, categorização dos materiais e critérios de avaliação pedagógica, além de especificações técnicas dos livros e materiais a serem adquiridos pelo governo federal.
A coordenadora-geral do PNLD, Nadja Cézar, ressaltou a importância do edital, que visa buscar novos modelos de conteúdo para o ensino médio.
– O edital procura repensar o modelo de material para o ensino médio a partir dos aprendizados dos editais anteriores, considerando que estamos em um momento crucial de transição, em que a sociedade está revisando a dinâmica dessa etapa de ensino. Esse instrumento tem foco no atendimento tempestivo das escolas e jovens com materiais aderentes à Base Nacional Comum Curricular, mas considerando que o conteúdo será de transição, já que está em tramitação no Congresso Nacional uma nova proposta para o ensino médio – destacou.
PNLD
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é a política pública educacional mais antiga do Brasil, criada em 1937. Tem como finalidade avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros.
Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido para abastecer também bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. O Ministério da Educação (MEC), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.
