A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos.
Por Redação, com ACS – de Brasília
Em portaria publicada nesta segunda-feira, o Ministério da Saúde irá aprovar e habilitar a construção de 293 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o investimento total de R$ 708,8 milhões. Serão beneficiados 256 municípios, distribuídos em 22 Estados. A obra das novas UBSs via Novo PAC Saúde irá permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato.
Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família ; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
O prazo final para que os demais municípios selecionados para receber novas UBSs preencham a atual etapa de formalização de proposta é o dia 10 de maio. Nesta fase, informações e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS Gestão .
A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões.
A portaria entra em vigor hoje, data de sua publicação. Após a divulgação, os municípios estarão aptos a iniciarem a fase de ação preparatória, a partir da qual é realizada a licitação da obra.
Pesquisas em políticas sobre drogas
Foi lançado o edital de R$ 15,5 milhões para a “Ação de Apoio à Cooperação Acadêmica em Políticas sobre Drogas (Procad)”. O chamamento público que busca promover e incentivar trabalhos acadêmicos voltados a políticas sobre drogas é uma inciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC). O evento de lançamento do edital ocorreu na última sexta-feira, no Palácio da Justiça, com a presença de autoridades, acadêmicos e pesquisadores.
O objetivo do Governo Federal é aprimorar as políticas sobre drogas a partir do intercâmbio de conhecimento e integração entre órgãos governamentais, academia e sociedade civil, e favorecer a construção de políticas públicas e a inovação baseadas em evidências, além de incentivar a formação de pesquisadores especializados nesse campo no Brasil.
A secretária da Senad, Marta Machado, destacou o momento como simbólico de retomada do investimento na produção cientifica para o desenvolvimento de políticas públicas. “Esse momento marca não só a retomada da política sobre drogas baseada em evidências, mas, também, o nosso papel como governo de fomentar essas evidências. Quero ressaltar a importância disso, em um momento em que há desinformação, debates polarizados, muitas vezes baseados em senso comum. Eis a importância do nosso papel no Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover uma discussão mais qualificada para construir políticas públicas para o segmento que tenham resultados”, ressaltou.
Participaram da cerimônia de lançamento, pelo MJSP, a secretária da Senad, Marta Machado; a secretária de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho; e a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele Ramos. Também estavam na mesa de abertura o presidente substituto e diretor de Avaliação da Capes, Antônio Gomes de Souza Filho. A mesa foi mediada pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, Mauricio Fiore.
Investimento na produção cientifica
Antônio Gomes salientou a importância de investimento público para a área acadêmica e da articulação interministerial para promover conhecimento integrado. “É importante destacar o simbolismo dessa parceria, que marca a retomada de investimentos que a Capes e diversas agências do Governo Federal obtiveram no atual governo, que coloca o conhecimento como algo central e estratégico para a soberania nacional e o avanço do país. Trabalhar com as relações interministeriais é muito importante, porque precisamos elaborar políticas públicas baseadas no conhecimento integrado”, disse.
O edital tem recursos da Senad de R$ 9,38 milhões em bolsas, custeio e investimentos, e de R$ 6,18 milhões, pela Capes, que investirá diretamente na internacionalização dos projetos por meio de bolsas doutorado-sanduíche e professor visitante, além de bolsas de extensão para alunos de graduação.
Debate
Após a mesa de lançamento, houve um debate mediado pela Coordenadora-Geral de Ensino e Pesquisa da Senad, Natália Neris, que discutiu o “O papel do conhecimento nas políticas sobre drogas”. Participaram o diretor de Relações Internacionais da Capes, Rui Oppermann; os professores da Universidade de Brasília (UnB) Fernando Fabriz Sodré e Inês Gandolfo; o professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Aiala Couto; e o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Rafael de Deus Garcia.
Edital
Serão apoiados até dez projetos de pesquisa no campo das políticas sobre drogas propostos por programas de pós-graduação. As propostas contempladas podem receber bolsas de iniciação à extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado em nível nacional, e professor visitante e sanduíche, no âmbito internacional, além de apoio em capital fixo. O projeto tem a previsão de financiamento por cinco anos e deve ser realizado em parceria com outras instituições e centros de pesquisa, fomentando o trabalho acadêmico em rede.
As propostas devem ser submetidas à Capes até o dia 5 de julho, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, em formulário específico, disponível neste link. https://inscricao.capes.gov.br/individual.
Para fomentar a descentralização regional da produção científica, programas proponentes sediados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão pontuação especial. Além disso, o edital prevê a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, e terá como um de seus critérios de avaliação a apresentação de ações afirmativas no âmbito dos programas proponentes.
As propostas devem estar situadas em um dos cinco eixos estratégicos previstos no edital:
Eixo 1 – Prevenção ao uso problemático de drogas;
Eixo 2 – Novas substâncias psicoativas (NSPs);
Eixo 3 – Gestão do conhecimento sobre drogas;
Eixo 4 – Políticas sobre drogas e segurança pública;
Eixo 5 – Impactos das políticas sobre drogas entre negros, indígenas, mulheres e outros grupos vulnerabilizados.