Apesar de as mudanças desfigurarem parte da área social da administração federal, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões dos parlamentares seria uma verdadeira “loucura", segundo o núcleo mais próximo do presidente da República.
Por Redação - de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não judicializar a discussão sobre as mudanças em seus ministérios, em debate no Congresso, que atingem especialmente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A comissão mista, formada por deputados e senadores, aprovou uma Medida Provisória (MP) que prevê mudanças na estrutura do governo que fortalecem o chamado ‘Centrão’ e retiram poder da pasta comandada pela ex-senadora.
Na prática, a medida retira também do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas.
Apesar de as mudanças desfigurarem parte da área social da administração federal, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões dos parlamentares seria uma verdadeira “loucura", segundo o núcleo mais próximo do presidente da República, que somente agravaria seus problemas no Congresso.
Mensagem
A possibilidade de o Executivo recorrer à Corte Suprema para evitar essas mudanças foi divulgada em redes sociais, desde as primeiras horas da manhã, agravada depois que o próprio ministro da Justiça, Flávio Dino, foi ao Twitter sobre o assunto. Em mensagem na rede social, Dino afirmou que "sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo" seria importante "lembrar o que dispõe a Constituição Federal (CF)“.
O artigo 84 da CF a que Dino se referiu diz que "compete privativamente ao presidente da República" baixar decretos sobre a organização e o funcionamento da administração federal, "quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”. Apesar da mensagem de Dino, a hipótese de o governo ir ao STF está descartada.
No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, o assunto está sendo debatido no Congresso e a discussão tem que se dar na esfera política, por meio do processo legislativo, e não na Justiça.
Críticas
Messias já afirmou a interlocutores que o Supremo não é "o Procon" da política, referindo-se ao órgão a que consumidores recorrem sempre que enfrentam problemas de atendimento em empresas privadas ou públicas.
Na véspera, a ministra Marina Silva também havia criticado o relatório da MP que reestrutura os ministérios. Para a ministra, caso o Congresso aprovasse as mudanças propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), como de fato ocorreu, a imagem do Brasil ficaria comprometida no cenário internacional.
— Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas — concluiu Marina.