O habeas data, instrumento jurídico de uso raro que tem como objetivo assegurar a um cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado, foi protocolado nesta manhã. O instrumento foi útil às vítimas da ditadura a fim de obter, após a redemocratização, as informações produzidas sobre eles.
Por Redação - do Rio de Janeiro
Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediram à Justiça Federal, nesta quinta-feira, que intime a Receita Federal e o Serpro a disponibilizarem o resultado da devassa feita nos sistemas do fisco para identificar acessos aos dados fiscais do filho ’01’, como é conhecido o parlamentar, primogênito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O habeas data, instrumento jurídico de uso raro que tem como objetivo assegurar a um cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado, foi protocolado nesta manhã. O instrumento foi útil às vítimas da ditadura a fim de obter, após a redemocratização, as informações produzidas sobre eles durante o regime.
A Receita fez uma devassa para tentar identificar investigações em dados fiscais do presidente Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres, da primeira-dama, Michelle, e de Fabrício Queiroz, suposto operador financeiro de Flávio.
‘Rachadinha’
O levantamento, segundo reportagem do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), foi “muito mais amplo do que apontado meses atrás como um movimento apenas da defesa de Flávio contra a investigação da suposta ‘rachadinha’ tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro”.
“Atingiu, na verdade, todo o entorno familiar do presidente, incluindo suas duas ex-mulheres com quem dividiu seu patrimônio e que não são alvo da investigação contra Flávio. O rastreamento abrangeu 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020. Os advogados dizem que não solicitaram a realização das demais pesquisas no entorno do presidente. A Receita não informou o responsável pela solicitação da devassa”, escreveu o jornalista Italo Nogueira, na FSP.
Os defensores de ’01’ afirmam, ainda, que não receberam o resultado da apuração especial sobre o senador e a mulher dele, Fernanda, e recorreu à Justiça para obtê-los.