A luta pela privacidade e pelo controle dos dados dos usuários tem sido uma batalha constante na União Europeia. Se o RGPD veio estabelecer as regras, há ainda muito a ser feito para garantir esta privacidade.
Por Redação, com agências internacionais - de Viena
A luta pela privacidade e pelo controle dos dados dos usuários tem sido uma batalha constante na União Europeia. Se o RGPD veio estabelecer as regras, há ainda muito a ser feito para garantir esta privacidade.
A luta pela privacidade e pelo controle dos dados dos usuários tem sido uma batalha constante na União Europeia
Um passo muito grande foi agora dado com uma decisão de um tribunal europeu. De acordo com resultado apresentado por Privacy Shield foi anulado e as empresas norte-americanas não podem exportar os dados dos usuários europeus.
Um acordo para exportar dados
Sendo a maioria das empresas associadas a serviços da Internet sediadas nos EUA, é natural que estes fossem exportados.
Estes dados devem ser tratados com os mesmos níveis de privacidade e proteção que os dos cidadãos norte-americanos. É precisamente neste ponto uma mudança. De acordo com um tribunal europeu, as empresas norte-americanas não conseguem garantir este tratamento de privacidade.
Privacidade dos dados nos EUA
O caso foi iniciado em 2013, pelo ativista Max Schrems, um austríaco que contestou a transferência dos seus dados do Facebook da Europa para os Estados Unidos. Depois de muitas decisões e contradições, surge agora uma final e que certamente anula o Privacy Shield.
O tribunal refere que o Privacy Shield, não pode ser considerado de confiança. Esta decisão baseia-se no fato de não conseguir proteger os cidadãos da União Europeia contra os programas de vigilância em massa operados por agências de inteligência dos EUA, como a NSA.
Não tem ação imediata na União Europeia
Apesar desta ser uma decisão importante, esta não significa que a exportação de dados seja imediatamente interrompida. Há ainda os chamados dados essenciais e que podem ser transferidos e mesmo os restantes devem similarmente ser interrompidos de qualquer parte no tempo.
Resta agora a empresas como o Facebook, Google e outras encontrarem mecanismos legais para continuarem os processos ativos. No entanto, mostra que a União Europeia está ativa e atenta às ações das empresas norte-americanas e ao que estas fazem aos dados dos usuários, em especial no que se refere à privacidade.
