Vieira afirmou que a interpretação adotada por ministros do STF consolida a tese de que a abertura de comissões parlamentares de inquérito independe da vontade da maioria.
Por Redação – de Brasília
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação da CPMI do INSS repercutiu diretamente no Senado e fortaleceu o movimento pela instalação da CPI do Master, segundo avaliação de parlamentares. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do pedido, afirmou que o entendimento da Corte “garante” a criação da comissão, ao reforçar o direito constitucional das minorias no Congresso.
Vieira afirmou que a interpretação adotada por ministros do STF consolida a tese de que a abertura de comissões parlamentares de inquérito independe da vontade da maioria.
— Os votos de vários ministros reforçaram e garantem a instalação da CPI do Master. Vou conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele antecipe uma decisão do STF e leia o requerimento de criação da comissão que vai investigar as fraudes do banco do Vorcaro — disse o senador, a jornalistas.
Maioria
O princípio citado por Vieira está previsto na Constituição e estabelece que um terço dos parlamentares pode solicitar a criação de uma CPI, desde que haja um fato determinado a ser investigado. Esse mecanismo, conhecido como “direito da minoria”, permite a abertura de investigações parlamentares mesmo sem o apoio da maioria do Congresso.
No caso da CPI do Master, os autores do requerimento sustentam que já reuniram o número mínimo de assinaturas exigido. O objetivo da comissão é investigar suspeitas envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro.
Para garantir a instalação do colegiado, Vieira e outros senadores ingressaram com um mandado de segurança no STF. O caso foi distribuído ao ministro Nunes Marques.
