A derrubada foi negociada pelo governo com governadores e parlamentares. Envolvido nas articulações, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) acompanhou a votação no plenário.
Por Redação – de Brasília
O Congresso derrubou, na manhã desta quinta-feira, parte dos vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sobre a renegociação de dívidas estaduais. Entre os trechos retomados pelos parlamentares está a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parcialmente as dívidas das unidades federativas.
A derrubada foi negociada pelo governo com governadores e parlamentares. Envolvido nas articulações, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) acompanhou a votação no plenário. Criado pela emenda da reforma tributária, o FNDR começará a funcionar em 2029 e chegará a R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa de renegociação de dívidas dos Estados com 30 trechos rejeitados. Na sessão desta terça, os deputados e senadores decidiram retomar seis dispositivos e manter os demais. Com as mudanças e perto de vencer o prazo, o Propag deve ter novas adesões. A data limite para a adesão dos Estados é dia 31 de dezembro.
Insegurança
Os valores devidos, dessa forma, serão incorporados ao saldo devedor do contrato de refinanciamento do Propag. Antes, o governo justificou que isso poderia gerar “insegurança jurídica”, mas concordou com a derrubada dos vetos.
Os outros trechos que voltarão a valer tratam da garantia a entes afetados por estado de calamidade pública relacionados a eventos climáticos. Pelo trecho retomado, os Estados afetados poderão aderir ao Propag e preservar prerrogativas de refinanciamento do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
