Nas duas casas do Legislativo, os pontos mais polêmicos foram os chamados tributos saudáveis, que iriam incidir sobre os alimentos ultraprocessados; a agenda verde, com impostos para desestimular a emissão de gases do efeito estufa; e a taxação sobre o setor extrativista de minérios e combustíveis fósseis.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Bogotá
O Congresso da Colômbia aprovou a reforma tributária proposta pelo governo na noite de quinta-feira. Com a medida, o Estado colombiano busca arrecadar 20 bilhões de pesos (cerca de R$ 204 milhões) até o final de 2023, sendo que 8,1 bilhões de pesos seriam fruto dos impostos de pessoas físicas e 5,5 bilhões de pesos da cobrança a empresários.
– A mais liberal da história, mas também a mais consensuada – disse o ministro da Fazenda, José Antonio Ocampo, após a aprovação da reforma na Câmara de Representantes. Os novos recursos deverão ser destinados para a aplicação da política de "paz total" do governo do Pacto Histórico. Os três objetivos do projeto são: erradicar a fome, reduzir a pobreza e acabar com tratamento preferencial na cobrança de impostos.
Nas duas casas do Legislativo, os pontos mais polêmicos foram os chamados tributos saudáveis, que iriam incidir sobre os alimentos ultraprocessados; a agenda verde, com impostos para desestimular a emissão de gases do efeito estufa; e a taxação sobre o setor extrativista de minérios e combustíveis fósseis. A proposta foi aprovada por blocos e na próxima terça-feira haverá uma sessão conjunta para redatar o texto final com as mudanças sugeridas pelos congressistas e senadores.
Entre as alterações já aprovadas estão: a suspensão da cobrança de impostos a igrejas, e a taxação de rendimentos no exterior, ambos previstos no documento original.
Entenda a reforma
A proposta prevê a criação de imposto de 0,5% a 1,5% sobre a renda de pessoas com ganhos mensais superiores a 13 milhões de pesos (cerca de R$ 13 mil), bancos e agências financeiras deverão pagar um imposto de 5% sobre os lucros e também estão previstas novas taxas sobre a indústria petrolífera e o setor de mineração.
A partir de julho de 2023, a indústria do petróleo deverá pagar uma taxa de 5 a 15%; para extração de carvão será de 5 a 10%. Já as hidroelétricas deverão pagar 3% de impostos que servirão para subsidiar as contas de energia aos mais pobres.
O Senado ainda decidiu que 20% do valor arrecadado com impostos sobre combustíveis fósseis deverão ser destinados ao Programa Nacional de Substituição de Ilícitos.
A reforma também suspende o Imposto de Valor Agregado (IVA) sobre os produtos da cesta básica alimentar e serão aplicados mais impostos sobre bebidas açucaradas e alimentos superprocessados, tirando o pão, laticínios e mel. Por outro lado, implementa-se o IVA para produtos importados com valor superior a US$ 200 vindos de países que não possuem acordos de livre comércio com a Colômbia.
O professor da Universidade do Norte da Colômbia, Luis Fernando Trejos, avalia que o resultado é positivo e que a nova lei servirá de base para implementar a agenda de paz do novo governo, que já inicia as negociações com grupos armados neste mês de novembro. "Ao que tudo indica todas as reformas estarão ligadas à agenda de paz total. Por isso, primeiro ele [Petro] busca aprovar a reforma tributária, porque é o projeto que lhe dará recursos para seguir avançando no seu programa de governo", comenta ao Brasil de Fato.
O projeto foi apresentado no dia 8 de agosto, ainda na primeira semana de gestão de Petro e Francia, mas para ser aprovado teve que passar por uma série de negociações que diminuíram a perspectiva de arrecadação de 25 para 20 bilhões de pesos colombianos.
– Petro deve aproveitar esse momento histórico, no qual tem uma maioria consolidada no Congresso, para levar adiante o maior número de reformas possível. Essa aliança que se conquistou no Legislativo deve ter como horizonte as eleições regionais do ano que vem. A partir disso, essa aliança deve começar a se fragmentar – analisa o cientista político, Luis Fernando Trejos.
Com a maior bancada na Câmara e no Senado, a coalizão governante, Pacto Histórico, busca aprovar ainda uma reforma política e no sistema educacional.