Entre outros pontos, o texto prevê 18% de imposto para as casas de apostas. Imposto esse que será distribuído para a seguridade social, o Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Segurança Pública, clubes e atletas profissionais e educação básica. Os 18% mais os impostos já existem e já são cobrados em qualquer tipo de aposta online.
Por Redação - de Brasília
Após a definição do titular no Ministério do Esporte com a saída da ex-atleta Ana Mozer e o ingresso do deputado André Fufuca (PP-MA), indicado pelo grupo parlamentar conhecido como ‘Centrão’, a Câmara se mobiliza para votar o projeto que trata das apostas esportivas online. A matéria passou a trancar a pauta por conta da urgência.
Entre outros pontos, o texto prevê 18% de imposto para as casas de apostas. Imposto esse que será distribuído para a seguridade social, o Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Segurança Pública, clubes e atletas profissionais e educação básica. Os 18% mais os impostos já existem e já são cobrados em qualquer tipo de aposta online, válidos para os jogos acessados virtualmente no Brasil, mesmo que administrado por empresas estrangeiras, o que inclui os cassinos virtuais.
Fiscalização
Para o apostador, haverá a incidência de 30% de Imposto de Renda sobre o que exceder R$ 2.112, que é a faixa de isenção do IR. A retenção ocorrerá na fonte. O texto ainda prevê algumas proibições. Não podem apostar, por exemplo, os menores de 18 anos; o pessoal que trabalha em casa de aposta ou que sejam casados, companheiros ou parentes de até segundo grau dessas pessoas; os atletas, os treinadores e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas ou aqueles que atuam na fiscalização do setor ou, de alguma forma, tenham acesso a ele.
Na véspera, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), anunciou que a área das apostas esportivas será gerenciada pelos ministérios da Fazenda e do Esporte. Segundo o ministro, a Fazenda criará uma secretaria específica para este fim.