A legislação é uma herança do governo anterior. A MP foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 364 votos a 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram na proposta os trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados no Senado.
Por Redação, com RBA - de Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a medida provisória 1150, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza o controle do desmatamento no bioma.
A legislação é uma herança do governo anterior. A MP foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 364 votos a 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram na proposta os trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados no Senado.
“A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150 que alteram a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados”, lamentou a ONG SOS Mata Atlântica nas redes sociais.
“Presidente Lula, não permita que rasguem a Lei da Mata Atlântica”, pede uma ambientalista no perfil da instituição. O texto havia sido votado na Câmara dos Deputados no fim de março e retornou para discussão e votação das mudanças realizadas no Senado. Agora, vai à sanção presidencial.
A proposta, do deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), relator, acrescentou a permissão do desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração. Também diminui a abrangência de dispositivos de salvaguarda da ocupação de áreas de preservação permanente urbanas (APPs). Isso incentivará a ocupação de locais de risco, como morros e encostas.
Independentemente dessas regras, que fazem a alegria do ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro Ricardo Salles, dados recentes divulgados pela SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que a destruição não espera nem mesmo essas normas: entre outubro de 2021 e o mesmo mês de 2022, mais de 20 mil hectares da floresta foram derrubados.
“Marco temporal”
O Observatório do Clima (OC) classificou a quarta-feira como “dia de tragédia socioambiental no Congresso, com o aval do governo”. Fora a MP 1150, foi aprovada a urgência do Projeto de Lei (PL 490), que estabelece o marco temporal “e abre terras Indígenas para todo tipo de exploração”. O OC critica o governo, que “liberou a bancada”.
O projeto, como substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas antes ou na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
– Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados – destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho.
Gestão socioambiental “desmontada”
Os setores ambientalistas lembraram que a gestão socioambiental do governo federal “foi desmontada” pelo texto da MP 1154 aprovado na Comissão Mista do Congresso. Por 15 votos a 3, o colegiado aprovou a proposta da Reestruturação da Esplanada dops Ministérios, retirando aribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.