Indicação legislativa segue para Ricardo Couto e busca destravar negociações sobre triênios e valorização funcional antes do prazo eleitoral.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Após semanas de articulação entre deputados, representantes da Uerj e o governo estadual, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, em discussão única, uma indicação legislativa que recomenda a criação de mecanismos de valorização para docentes e técnicos da universidade.
Debatido durante a sessão de quarta-feira, o texto que contempla as reivindicações da categoria em greve desde março será encaminhado ao governador em exercício, Ricardo Couto, que deverá se manifestar dentro do período permitido pela legislação eleitoral.
A proposta foi assinada por 30 parlamentares. Embora não tenha força de lei, ela representa uma manifestação formal da Assembleia em defesa da adoção de medidas voltadas ao conjunto de servidores da Uerj.
Articulação política
A discussão ganhou força após o presidente da Assembleia, deputado Douglas Ruas (PL), receber uma comissão de professores da Uerj, a pedido de Professor Josemar e Dani Monteiro, ambos do Psol.
Após o encontro, Ruas assumiu o compromisso de levar a indicação legislativa ao plenário. A expectativa dos parlamentares é que a aprovação da matéria fortaleça as negociações para o encerramento da greve e contribua para a construção de uma solução negociada entre governo e servidores.
A tramitação ocorre em meio ao calendário eleitoral. Pela legislação em vigor, medidas que criem novas despesas ou novas rubricas orçamentárias precisam ser apreciadas até o próximo dia 30 de junho.
Esse prazo tem sido apontado por deputados e representantes da categoria como um fator decisivo para a análise das reivindicações apresentadas pelos servidores da universidade.
Ao defender a aprovação da indicação, o deputado Carlos Minc (PSB), autor original da indicação, afirmou que a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode abrir espaço para atender as reivindicações das categorias.
Proposta
A indicação legislativa sugere a criação de um adicional por tempo de serviço vinculado ao desempenho e ao aperfeiçoamento acadêmico-funcional para docentes e técnicos administrativos da Uerj que ingressaram no serviço público estadual após a vigência da Lei Complementar nº 194, de 2021.
Pela proposta, o benefício seria concedido a cada três anos. O primeiro adicional corresponderia a 10% sobre o vencimento-base, enquanto os demais seriam de 5%, respeitado o limite máximo de 11 adicionais.
O texto prevê que a universidade, com base em sua autonomia administrativa e acadêmica, defina os critérios para avaliação do desempenho funcional e da qualificação dos servidores.
Além disso, a proposta estabelece que o tempo de serviço prestado em órgãos públicos federais, estaduais ou municipais poderá ser considerado para a concessão do benefício, observadas as regras previstas na legislação.
Reivindicações
A indicação incorpora parte das demandas defendidas pelos servidores durante a greve. Entre elas estão a retomada dos triênios, a recomposição salarial prevista em lei, a reestruturação da carreira dos técnicos administrativos e a discussão sobre benefícios concedidos à categoria.
Durante as negociações, parlamentares defenderam que a valorização dos profissionais deve integrar a agenda de recuperação das finanças estaduais.
