Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2025

AGU pede abertura de processo contra parlamentares que mentem sobre o PIX

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Quinta, 16 de Janeiro de 2025 às 20:25, por: CdB

Além do inquérito, a AGU propõe uma ação civil pública contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminar mentiras sobre o PIX.

Por Redação – de Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de notícias falsa (fake news) e golpes relacionados ao PIX. A decisão foi tomada após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do sistema de pagamentos.

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Flavio Bolsonaro (PL-RJ) fala ao telefone com o advogado após receber a notícia de que será processado

Além do inquérito, a AGU propõe uma ação civil pública contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminar mentiras sobre o PIX. A avaliação é que a atuação desses parlamentares agravou a crise de confiança da população e atingiu as instituições financeiras nacionais.

 

Medida

Dados coletados pela AGU apontam para um grande prejuízo para economia popular por conta da desinformação sobre a criação de uma suposta taxa que seria aplicada sobre transações via PIX. Integrantes da autarquia afirmam que pequenos comerciantes foram os mais afetados pela crise, uma vez que dependem da agilidade e da segurança dessa forma de pagamento.

Assim, a ação civil pública buscaria a reparação por danos morais coletivos, por meio do pagamento de multa, além de servir como um alerta sobre a responsabilidade de políticos em preservar a integridade das instituições.

Na véspera, o governo publicou a medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via PIX. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de PIX à vista.

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