Ações na Justiça se multiplicam contra senador e primogênito do mandatário neofascista
Por ordem do juiz Marcos Brito, titular da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro, foi citado há uma semana. Os autos do processo permanecem sob segredo de Justiça.
Por ordem do juiz Marcos Brito, titular da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro, foi citado há uma semana. Os autos do processo permanecem sob segredo de Justiça.
Por Redação - do Rio de Janeiro
Às voltas com mais um processo, na Justiça, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) terá que responder à ação movida pelos pais de duas crianças, para que ele pague a indenização de R$ 180 mil por danos morais. O senador publicou em junho, nas redes sociais, uma foto dos filhos do casal, em que critica a suposta “doutrinação" dos estudantes.
Fernanda e o marido, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram citados no escândalo da 'rachadinha'
Por ordem do juiz Marcos Brito, titular da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o parlamentar foi citado há uma semana. Os autos permanecem sob segredo de Justiça. Há três meses, o senador publicou uma foto na qual duas crianças — um menino de 11 anos e uma menina de 10 — que estiveram em um ato contra o então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (sem partido), tinham pintado nos rostos a frase: "Ele não".
A imagem acompanhava o texto: "No dia em que seu filho se tornar um militante contra a fé, porque foi doutrinado na escola ou na universidade, tendo sua mente sequestrada pelo marxismo cultural, você entenderá que a luta não era por um presidente, mas por um Brasil livre”.
Indenização
No mês seguinte, os pais chegaram a ingressar com uma ação para que o senador apagasse a imagem de suas redes. Após a repercussão do caso, a mensagem foi retirada da página do senador. Os pais também enviaram uma notificação extrajudicial ao senador, buscando uma indenização, mas não receberam resposta.
Na ação movida no Tribunal de Justiça do Rio, os autores afirmam que o "tom sensacionalista, vulgar e visceral" revelam que o propósito do senador era "deteriorar a imagem das crianças”. Eles argumentam que o tema ganhou repercussão viral, causando danos à imagem, reputação e honra das crianças e da família.
"Houve inúmeros compartilhamentos nas redes sociais, bem como comentários em massa associando a imagem das crianças a um caráter negativo. As crianças, sua mãe e seu pai suspenderam suas contas nas redes sociais por medo de sofrerem, em consequência ao linchamento na internet, algum mal para além do meio virtual", escreveu o advogado Carlos Nicodemos na petição inicial.
Em suspense
"A situação se torna ainda mais grave uma vez que envolve direitos fundamentais de crianças e a página de um deputado federal, o qual conta com mais de 2,4 milhões de seguidores do Instagram e mais de 1,66 milhão de seguidores do Facebook”, acrescentou. Procurado pela reportagem do Correio do Brasil, o primogênito do mandatário neofascista não respondeu.
Se essa ação ganha velocidade, no Judiciário, a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) contra ele e seu ex-assessor Fabrício Queiroz ainda não foi resolvida, embora a fase de investigações tenha sido encerrada, na noite passada. O MPE-RJ divulgou nota, na véspera, em que esclarece não haver, ainda, uma denúncia ajuizada contra o senador, nas investigações referentes a movimentações financeiras em seu gabinete.
Chocolates
A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, no entanto, o MPE-RJ afirma que Flávio Bolsonaro lançou mão de ao menos R$ 2,7 milhões, em dinheiro vivo, no esquema criminoso conhecido como ‘rachadinha’. Os valores somam os três métodos pelo qual o filho do presidente "lavou" o dinheiro em espécie.
A defesa do parlamentar aguarda o pronunciamento dos promotores , que poderão denunciar o suspeito por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dados da investigação apontam para a loja de chocolates da qual Flávio é sócio. Ele recebeu R$ 1,6 milhão em espécie e de "recursos ilícitos inseridos artificialmente no patrimônio da empresa”, segundo os termos do inquérito vazado para a mídia conservadora.
Outros R$ 261,6 mil teriam sido usados também para pagamentos que cobriram despesas do então deputado estadual e da mulher, Fernanda Bolsonaro. Já o dinheiro em espécie para cobrir transações imobiliárias chega ao total de R$ 892,6 mil, no mínimo.
Salas comerciais
O MPE-RJ descobriu, ainda, que nas transações imobiliárias realizadas, o casal declarou em cartório ter quitado R$ 310 mil por dois apartamentos em Copacabana, em 2012. No entanto, o procurador dos proprietários, Glenn Dillard, depositou no mesmo dia da venda outros R$ 638,4 mil em dinheiro vivo na própria conta.
Flávio admitiu ainda, em depoimento aos promotores, que pagou R$ 86,7 mil com dinheiro em espécie, para duas construtoras durante a aquisição de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, em 2008.
Já na compra de um apartamento em Laranjeiras, em 2011, o Ministério Público aponta duas situações de lavagem de dinheiro. Uma delas é um depósito de R$ 25 mil feito pelo ex-assessor Fabrício Queiroz no dia 15 de agosto de 2011 na conta de Fernanda Bolsonaro para ajudar a bancar a entrada de R$ 110,5 mil do apartamento.
