Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Superintendência-Geral do Cade decidiu-se pela “impugnação ao Tribunal” do caso, “com recomendação de aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC)”.
Por Redação - de Brasília
A conclusão da operação pela qual a Petrobras negociou a venda de sua unidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo Liquigás para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e outras empresas dependerá de um acordo com o órgão brasileiro de defesa da concorrência. Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu-se pela “impugnação ao Tribunal” do caso, “com recomendação de aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC)”.
A distribuição de gás é um mercado com poucos concorrentes, segundo constata o Cade31
A Petrobras assinou em novembro do ano passado contrato para vender 100% da Liquigás por R$ 3,7 bilhões a um grupo de empresas que inclui também a Nacional Gás Butano e a Fogás.
Nova proposta
Em parecer sobre a transação, o Cade apontou que o setor de gás natural liquefeito (GLP) tem “baixos níveis de rivalidade” e elevadas barreiras à entrada de novos competidores, assim como grande possibilidade de coordenação entre agentes de mercado, o que já foi alvo de uma série de investigações e condenações do órgão.
“Dado o contexto do mercado e a proposta inicial das requerentes, a operação suscita preocupações de poder de mercado”, concluiu o Cade, ao avaliar que o negócio “reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes do setor”.
As empresas envolvidas na operação, no entanto, apresentaram uma nova proposta de acordo para endereçar as preocupações concorrenciais, segundo o parecer. “A proposta de ACC apresentada pelas requerentes, em tese, é suficiente para mitigar os problemas concorrenciais decorrentes da operação”, sinalizou a superintendência do Cade.
Mercado
Segundo esse parecer, o acordo negociado “endereça as preocupações concorrenciais apontadas” e “fortalece um novo player nas regiões Sudeste e Centro-Oeste”.
A Petrobras já havia visto uma tentativa de vender a Liquigás barrada pelo Cade em fevereiro de 2018, o que impossibilitou um negócio já selado com a Ultragaz pelo ativo. A companhia retomou o processo para desestatização da unidade no início do ano passado.
A Liquigás tem cerca de 21,4% de participação de mercado, com presença em quase todos os Estados brasileiros e 23 centros operativos, além de 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados.
