Juízes da UE consideram que planos de cobrar taxa anual de motoristas que circulam por rodovias alemãs é ilegal por discriminar cidadãos de outros países europeus. Cobrança deveria entrar em vigor em 2020.
Por Redação, com DW - de Genebra
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu nesta terça-feira que os planos da Alemanha de cobrar pedágio para carros de placa de outro país que circulam em rodovias alemãs violam leis do bloco ao discriminarem motoristas de outros Estados-membros.
De acordo com planos da Alemanha, motoristas do país poderiam abater pedágio de impostos
A decisão do tribunal, sediado em Luxemburgo, significa que a Alemanha vai ter que abandonar ou revisar seu planejado sistema de pedágio. A vizinha Áustria, apoiada pela Holanda, levou o caso ao TJUE sob o argumento de que a Alemanha estaria violando regras da União Europeia (UE) ao discriminar cidadãos de outros países do bloco.
De acordo com os planos, aprovados pelo Legislativo, mas que deveriam entrar em vigor só em outubro de 2020, todos os usuários de rodovias do país deveriam pagar pedágio, mas motoristas alemães teriam o valor completamente ressarcido por meio de abatimentos de impostos sobre veículos.
"A cobrança é discriminatória, pois o ônus econômico recai, de facto, somente sobre os proprietários e motoristas de veículos registrados em outros países-membros", afirmaram os juízes do TJUE.
O tribunal também considerou que o pedágio violaria os princípios-chave da UE de livre circulação de mercadorias e a liberdade de fornecer serviços por aumentar os custos de transporte para fornecedores de fora da Alemanha, prejudicando a sua competitividade.
Os juízes rejeitaram o argumento de Berlim de que o país passaria de um sistema baseado em impostos para financiar a infraestrutura rodoviária para um princípio de usuários e poluidores pagando, observando que os proprietários de carros registrados na Alemanha continuariam contribuindo com impostos. Segundo o tribunal, a Alemanha não conseguiu fornecer uma justificativa ambiental ou de outra natureza para a discriminação.
Os motoristas
Segundo o esquema aprovado por legisladores alemães, motoristas de carros registrados na Alemanha teriam que pagar um pedágio anual de até 130 euros, dependendo do tamanho e de quão poluente fosse o veículo. Os motoristas poderiam, então, ter dedução de impostos, e os donos de carros de baixa emissão de poluentes receberiam um abate adicional.
Já os proprietários de carros registrados em outros países e usuários de rodovias alemãs poderiam comprar passes para um período de dez dias, dois meses ou um ano, a preços variando de 2,50 a 130 euros, e não teriam direito a dedução de impostos.
Após um tortuoso caminho de quatro anos legislativos, a cobrança de pedágio nas rodovias federais e autoestradas da Alemanha foi aprovada pelo Bundesrat, câmara legislativa onde estão representados os 16 estados alemães, em março de 2017. O projeto era a menina dos olhos da União Social Cristã (CSU), o partido-irmão da União Democrata Cristã (CDU), da chanceler federal Angela Merkel.
