Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão.

Cabral estava preso há mais de seis anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense.

Réu em 35 ações na Justiça, ex-governador do Rio de Janeiro era o último preso da Lava Jato ainda em regime fechado. STF julgou que prisão preventiva se estendeu por tempo demais, sem decisão em última instância.

O então juiz Sérgio Moro (UB-PR), hoje eleito senador, condenou Cabral a 14 anos de prisão. Há um mês, a condenação por receber propina em obras do Complexo Petroquímico do Rio foi revogada pela Segunda Turma do STF.

Com o julgamento retomado na sexta-feira, o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”,  disse o ministro.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo tem dois votos a um pela liberdade de Cabral, que está na cadeia desde 2016 por conta da Operação Lava Jato, em que o juiz Sérgio Moro condenou ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

José Eduardo se entregou na tarde de quinta na Superintendência da Polícia Federal. Ele foi transferido para Benfica, onde é prevista para esta sexta-feira uma audiência de custódia, quando a justiça decidirá sobre a manutenção ou não da sua prisão preventiva.

José Eduardo é dono de uma produtora de eventos, feiras e shows, a ZC Entretenimento. Além dele, Adilson Coutinho Oliveira Filho, o Adilsinho, também é procurado. Ele ficou conhecido em maio de 2021 após dar uma festa no Copacabana Palace para 500 pessoas no auge da pandemia no Brasil.

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa a devolução superior a R$ 19 milhões.

A série de transferências começou em 3 de maio, quando Cabral e cinco policiais militares foram enviados à Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima de Gericinó, para cumprir isolamento cautelar. 

Essa é a terceira transferência do ex-governador em menos de um mês. Antes de chegar ao quartel dos bombeiros na Zona Sul, Cabral havia sido transferido da unidade prisional da Polícia Militar (PM) para o complexo penitenciário de Gericinó (Bangu) no dia 3 de maio, por suspeitas de que ele tinha regalias na prisão da PM.

A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na unidade prisional, situada na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca, em Niterói, que abriga presos integrantes da Polícia Militar, assim como o ex-governador Sérgio Cabral.

Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016. Somadas, suas condenações pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outras acusações, chegam a mais de 410 anos anos de prisão.

A transferência do presídio de Bangu para a Unidade Prisional em Niterói foi determinada em despacho do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que aceitou o pedido da defesa de Cabral, para que ele ficasse afastado de outros presos que foram citados no seu acordo de delação premiada.

A delação de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, motivou pedido de autorização da Polícia Federal (PF) ao STF para investigar Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e solicitou ao Supremo a invalidação o acordo.

Além de Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016, foram denunciados o ex-secretário da Casa Civil de seu governo, Régis Fichtner e seu operador, Fernando França, que também já estão presos.

A empresa responsável pelo armazenamento das caixas fez contato com as autoridades, depois que a transportadora deixou de fazer os pagamentos pela guarda.