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Um projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a publicar documentos do caso será votado primeiro na Câmara; depois, o texto precisará passar pelo Senado.

Segundo a SBP, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou ao menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

A saída dos neoliberais Democratas Livres da coalizão tripartite de Scholz, devido à recusa em assumir mais dívidas, deixou os social-democratas de Scholz e os Verdes governando sem uma maioria parlamentar.

O cronograma é mais cedo do que a data de janeiro que ele havia proposto na semana passada e ocorre após crescente pressão dos políticos e da população para uma votação mais rápida.

A vítima sofreu cortes nas costas e foi socorrida inicialmente por pessoas que estavam no local e, posteriormente, por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a SSP, a mulher já havia solicitado uma medida protetiva contra o ex-companheiro.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE.

Um dos destaques mais sensíveis da etapa atual é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de Estados e municípios. O comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula.

O projeto tem sido criticado por vários parlamentares e também por representantes da sociedade, como o Movimento Unido dos Camelôs.

Aprovado no Plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara, para nova análise.

Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.

O atual presidente, Vladimir Putin, deve ser reeleito para seu quinto mandato sem dificuldades. Há apenas outros três candidatos, todos parlamentares de partidos de apoio ao governo.

Com o enfraquecimento da possibilidade de avanço nas negociações desta semana no Egito, que buscam fazer com que Israel e o grupo palestino Hamas concordem com nova trégua, foram relatados ataques aéreos, bombardeios de artilharia e combates em todo o enclave.

O novo texto legal cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto. Produtos da cesta básica, por exemplo, estarão isentos de imposto.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.

Pereira também disse que serão votadas diversas urgências de propostas em comum acordo que tratam sobre pessoas com deficiência. A ideia é reservar um dia para votar especificamente propostas com essa temática.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em Plenário sem passar pelas comissões da Casa. A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição.

Apesar da rejeição popular e dos maiores protestos contra uma reforma social em três décadas, o presidente liberal Emmanuel Macron decidiu na semana passada adotar por decreto o endurecimento das regras para a aposentadoria.