veto

No último dia 7, Bolsonaro vetou trechos do projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. Estudantes de baixa renda da rede pública, por exemplo, seriam beneficiadas pela proposta.

Por 430 votos a 33, os deputados rejeitaram o veto presidencial. Caso a decisão seja confirmada pelos senadores e o veto derrubado, os benefícios tributários ficam garantidos até o fim do próximo ano.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou, na noite de domingo, que o presidente manteve o artigo que perdoa multa e dívidas previdenciárias das igrejas, cobradas sobre a remuneração paga a pastores. A proposta sobre as dívidas das igrejas é do deputado David Soares (DEM-SP).

Na véspera, senadores derrubaram o veto de Bolsonaro a trecho do projeto que abria exceções à proibição de reajustes salariais de servidores públicos até o fim de 2021.

A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.  A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos.

A nova legislação representa uma pesada derrota para o governo. Aprovado por 44 votos favoráveis contra 32 contrários, no Senado, caso o projeto passe sem alterações pela Câmara, caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar o texto. O veto, no entanto, pode ser derrubado, no Congresso.

O que mais se sobressai no pacote anticrime são os mecanismos que servem para conter crimes e abusos de autoridade de certos magistrados, a exemplo do próprio ex-juiz Sérgio Moro.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou neste sábado a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga notícias falsas.

Diplomata condena recusa a pedido de Washington por envio de força naval a Estreito de Ormuz. Governo alemão descarta medida, dizendo preferir aliviar as tensões com o Irã.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é de que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, entrou com pedido de suspensão imediata à Justiça. Além disso, uma iniciativa de senadores visa barrar o decreto do porte de arma com projeto a ser votado na CCJ.