Para a rejeição do veto será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.
Por Redação - de Brasília
Deputados dos mais diferentes partidos articulavam, nesta quarta-feira, a derrubada do veto aplicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei chamado de "Lei Paulo Gustavo", que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 no setor cultural. A decisão tornou-se oficial nesta quarta-feira, após publicada no Diário Oficial da União.
A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator, morto pela covid-19, que construiu uma trajetória de sucesso no teatro, na televisão e no cinema
Para a rejeição do veto será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.
Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto da proposta está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. O Executivo aponta ainda que o PL não apresentaria "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Execução
Em sua justificativa, o Planalto afirma que "ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".
O governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que "se encontram em níveis criticamente baixos". Entre elas, "aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
— Todo governo autoritário morre de medo da cultura livre e questionadora. Vamos derrubar esse veto fascista no Congresso — reagiu a deputada Erika Kokay (PT-DF).
E, nas redes sociais, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos escreveu: “Retrato deste governo: sobra dinheiro pro Centrão e falta pra cultura”.
Superávit
O projeto da Lei Paulo Gustavo é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
A proposta estabelece o repasse de R$ 3,86 bilhões aos Estados e municípios e, dos recursos, que R$ 2,79 bilhões sejam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural. A origem deste montante consta do uso de dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.
