STF

Até aqueles servidores mais leais presidente já admitem que o processo no STF tem tração suficiente para arrastar o governo a uma sucessão de desgastes.

Por Celso Lungaretti - Agora caberá a Evo Morales decidir se respalda o ato de coragem de Lula em 2010 ou se repete a abjeção e a infâmia de René Barrientos, que, em 1967. abriu o território boliviano para a caçada e execução de Che Guevara, sob o comando de oficiais estadunidenses.

Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro.

Defensor das causas democráticas e dos direitos humanos, Sigmaringa, 74 anos, sofria de leucemia. Ingressou no PMDB no início dos anos 1980, foi eleito deputado constituinte em 1986 (DF) pela legenda, participou da fundação do PSDB em 1988 e filiou-se ao PT em 1994.

Por Luciano Siqueira - A iniciativa do PCdoB ao apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, que motivou a decisão do ministro Marco Aurélio Melo é cercada de justeza, ainda que tenha resultado na inviabilização da desejada soltura, dentre outros, do mais ilustre condenado sem provas do país, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Diante dos últimos acontecimentos, Lula disse não ser um preso, mas um refém do Estado. Ele diz que já sabia da impossibilidade de ser libertado, mesmo com uma ordem expressa do STF.

No meio militar, Mello gerou um maremoto. O alto comando das Forças Armadas se reuniu, em caráter de urgência, na noite passada, para avaliar a decisão do ministro. Na ativa, o general Paulo Chagas confirmou a pressão que os militares exercem sobre o STF.

A decisão liminar de Marco Aurélio Mello atende a pedido do PCdoB e mantém o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou que o magistrado, ao "presenciar um ato de injúria" à Corte, “sentiu-­se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence”.

No pedido encaminhado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é favorável a que as investigações contra Lorenzoni e outros nove parlamentares permaneçam na corte.

No pedido, os advogados de Lula alegam que o ex-juiz federal Sérgio Moro "revelou clara parcialidade e motivação política" nos processos contra o ex-presidente. O argumento principal dos advogados é o de que o magistrado não atuou de forma isenta ao conduzir a ação penal.

Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais.

A maior parte dos manifestantes usava camisetas do partido Novo. Os participantes gritaram palavras de ordem “Veta, Temer” e cantaram o Hino Nacional. A manifestação foi filmada por um drone.

O presidente do STF defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.

“Reitero minha confiança nas instituições democráticas brasileiras, que desde que me encontro aqui garantiram o pleno funcionamento do Estado de direito”, disse Battisti.

A ação teve início em agosto do ano passado, pela PGR, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis.

A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo as ações judiciais expedidas, os atos policiais e administrativos baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

Ao menos o ex-presidente da República, o tucano Fernando Henrique Cardoso quebrou o silêncio em relação ao avanço das forças neofascistas, lideradas pela campanha de Bolsonaro. Ele condenou, nesta tarde, as declarações de Bolsonaro filho.

A proibição vale até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão, o que não deverá ocorrer antes do encerramento das eleições, o que invalida, de pronto, o julgamento. Toffoli já havia adiantado que não pautaria o assunto nas próximas sessões do Supremo.