Política

Tanto Dino quanto Gonet precisam ser aprovados na CCJ e depois no Plenário do Senado, para assumir os cargos aos quais foram indicados pelo presidente da República. Tradicionalmente o Senado aceita as indicações da Presidência para estes postos.

O processo, segundo Juliana Noda, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), pode se estender além do prazo inicial, devido à complexidade das etapas envolvidas e ao recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro e vai até 7 de janeiro.

Na abertura da cúpula com líderes do Mercosul, neste manhã, Lula disse ainda que o acordo entre os blocos estabelecidos durante o governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL) era "inaceitável", mas o texto agora é mais "equilibrado", embora insuficiente.

Na contramão dos fatos, senadores da oposição ao governo reconhecem a dificuldade, mas ainda acreditam na possibilidade de bloquear a nomeação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública. A esperança dos opositores, da direita à extrema direita, reside na votação secreta e na possibilidade de traições de parlamentares que afirmam ser favoráveis mas, no momento da votação, mudam de lado.

O inquérito da PF que investiga se a PRF foi usada para interferir na disputa eleitoral foi tornado público, nesta quarta-feira. Na época, Silvinei Vasques, aliado do então presidente Bolsonaro estava à frente da instituição e as operações se concentraram, principalmente, no Nordeste.

Em resposta à ordem presidencial, Múcio reforçou as guarnições das Forças Armadas em Roraima, elevando o status para batalhão e dobrando o efetivo no Estado fronteiriço. O aumento da tensão na região levou o Exército brasileiro a ampliar o efetivo do Pelotão Especial de Fronteira.

Milei afirmou ainda que, se fosse eleito, romperia relações com o Brasil e retiraria a Argentina de organismos multilaterais defendidos por Lula, entre eles o Mercosul e o BRICS. A retórica do então candidato, no entanto, não deverá progredir, segundo analistas internacionais ouvidos pelo CdB.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.

No documento, os auditores contestam a narrativa apresentada pela defesa de Bolsonaro, que alegava que as joias seriam consideradas itens de natureza pessoal. A irregularidade, segundo os técnicos, "consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. Ministros da Corte afirmam que tal conduta pode configurar o crime de peculato.

A resposta foi imediata, com um tapa de Ciro Gomes no rosto do provocador. No vídeo divulgado, não é possível ver o momento do tapa devido à movimentação do celular, mas o próprio Ciro reconhece a reação, na sequência de imagens.

O tenente-coronel Mauro Cid foi o principal negociador do Rolex, segundo a PF. Informações enviadas pelo FBI à PF revelaram e-mails de Cid com a loja Precision Watches. Nas mensagens, Wassef aparece como a pessoa que recomprou o relógio, que havia sido incorporado ilegalmente ao acervo de Bolsonaro.

O tempo está curto até a sabatina marcada para 13 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino, no entanto, enfrenta uma oposição tanto parlamentar, liderada por senadores ligados a Jair Bolsonaro, quanto religiosa, por conta de um segmento evangélico ativo.

O Congresso aprova, anualmente, emendas por meio das comissões da Câmara e do Senado. Dessa vez, os parlamentares querem aumentar o volume desses recursos e impor o pagamento das emendas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), no ano que vem.

A ministra chegou a ser cotada para assumir o Ministério da Segurança Pública, caso houvesse o desmembramento, mas negou qualquer interesse em ocupar a pasta. A discussão sobre o fatiamento do ministério começou com a indicação do atual chefe da autarquia, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral. Todos os ministros da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça - confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

"Vamos apresentar projetos de investimento no Brasil e aumentar as relações comerciais e de parceria entre nossos países nos setores de energia, agricultura e também na indústria", afirmou o petista pela rede X, ex-Twitter. Desde o fim do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), a monarquia autoritária vem sinalizando interesse em ampliar sua cartela de investimentos no Brasil.

A visita de Lula também incluirá o Qatar, com agenda semelhante, que inclui discussões sobre a guerra, conforme relatado pelo diário catariano Arab News, que cobriu a conversa preparatória entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Arábia Saudita.

Segundo o projeto, em seu Artigo 27, o investidor terá de antecipar esse pagamento para maio de 2024. Ou seja, ele deverá pagar já no ano que vem uma taxa de 15% sobre tudo o que ele acumulou até 30 de novembro de 2023. Esse imposto poderá ser pago em 24 vezes.

Para o presidente do Congresso, “o problema da desoneração é que ela tem um prazo até 31 de dezembro. Precisamos decidir se prorrogamos ou não, gerará uma instabilidade e uma insegurança jurídica muito grande nessa empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”. 

O governo brasileiro decidiu aproveitar a ida do presidente a COP28 para incluir uma escala na Arábia Saudita e, assim, atender a um convite do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. No país, Lula se reunirá com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado.