Na véspera, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
Por Redação - de Brasília
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chamou o empresário Elon Musk de “bilionário mimado neofascista”. Segundo Rodrigues, o dono da rede X, ex-Twitter, “resolveu dobrar a aposta e atacar o Presidente da República”.
“O objetivo é ter o X suspenso no Brasil por decisão judicial para chorar que está sendo censurado, incentivar o ódio e fomentar ataques contra nossas instituições. O golpe tá aí, cai quem quer… Aliás, de golpe esse pessoal entende, né?”, acrescentou o parlamentar, em seu perfil na rede norte-americana.
Na véspera, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
— O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país — afirmou o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Ataques
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
— Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão — pontuou.
Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
— Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo — disse.
Investigados
Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No último sábado, o empresário usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.
Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais, que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
