lira

Lira publicou o Ato da Mesa, segundo o qual não será exigido o registro biométrico dos deputados até a próxima sexta-feira. Como o presidente da Casa tem criado o hábito de divulgar a agenda de votações somente momentos antes do início de cada sessão plenária, ainda não se sabe a pauta a ser apreciada pelas bancadas.

"Eu tenho como prática política não me meter na escolha do presidente da Câmara. É uma escolha do Congresso. Como eu respeito a autonomia de cada poder, o meu presidente será aquele que for eleito. Goste dele ou não goste, eu vou conversar e vou tratá-lo como presidente da Câmara", disse Lula.

PSD, União Brasil e Republicanos, juntos, formam uma bancada de 148 deputados. Somando esses partidos ao PT, PCdoB, PV e PSB, na base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de parlamentares contra as pautas anti-STF chegaria a um total de 242 congressistas.

Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.

Uma análise das votações na Câmara, no entanto, indica um cenário de preocupação para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à frente que apoia Hugo Motta (Republicanos) na sucessão de Arthur Lira (PP) como presidente da Casa.

Alguns senadores têm comentado, nos bastidores, que mesmo diante dos acordos fechados com Lira, para manter as mudanças realizadas na reforma tributária, a Câmara acabe as derrubando, uma vez que tem a palavra definitiva sobre o texto final. O adiamento da votação da regulamentação da reforma, no entanto, seria a maior derrota já sofrida por Lira.

Nascimento, inicialmente considerado um dos favoritos para suceder Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Casa, enfrenta um cenário adverso após o Republicanos retirar a candidatura de Marcos Pereira e lançar Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da sigla.

No encontro desta manhã, Kassab repetiu a Lula o que havia dito na semana passada ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que também concorre à sucessão de Lira.

Para aliados, Lira ainda deve declarar apoio a Elmar Nascimento (União Brasil-BA), considerado seu favorito desde o ano passado. Mas os outros dois principais candidatos, Antonio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), mantiveram suas candidaturas. O cenário torna a eleição mais incerta.

Nesta manhã, Lira viajou para a capital paulista onde participa de um seminário da empresa XP, neste sábado, onde estará também o presidente do Senado. Tendo em vista que a negociação na sede do STF não contou com a presença de nenhum dos presidentes das Casas Legislativas, a conversa em São Paulo poderá abrir um caminho.

No Planalto, entretanto, ministros apontam dificuldades para o deputado, visto que as disputas na Bahia, reduto do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Ainda assim, o candidato de Lira já mandou alguns emissários ao Palácio do Planalto, na tentativa de saber se haveria alguma objeção de Lula ao seu nome. Mas não conseguiu apurar, com certeza, a informação.

Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.

Um dos destaques mais sensíveis da etapa atual é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de Estados e municípios. O comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula.

O presidente atribuiu ao governo anterior o ganho de poder do Legislativo sobre o Orçamento e defendeu priorizar as emendas coletivas. As chamadas ‘emendas PIX’ são alvo de questionamento no STF.

Ficaram confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos Estados.

Já na Comissão de Trabalho, será discutida a questão da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção Coletiva de Trabalho desde 2017 e em situação precária de trabalho. A Casa também realiza as sessões solenes.

A urgência de Lira em definir a indicação ainda este mês teria por objetivo evitar que a eleição interna da Câmara sirva como ferramenta de pressão durante as eleições municipais. É histórico que a disputa pelo comando da Casa envolva três ou quatro candidatos, mas Lira deseja unificar suas bases.

Lira disse, ainda, que o trio de cotados faz parte do mesmo grupo político e que isso garante assegura a manutenção do perfil político da condução da Casa.

Lira destacou, ainda, que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.