Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2024

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MP obtém decisão liminar suspendendo o concurso público de Duas Barras
28/05/2024, 14:10
De acordo com as investigações, o IASP foi contratado diretamente pelo município sem licitação, após ter havido a anulação, pela própria municipalidade, de certame licitatório na modalidade pregão presencial destinado à contratação de empresa organizadora do concurso, sem que houvesse, no entanto, publicidade dos motivos que conduziram a tal anulação.

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CPTM: liminar define 100% do efetivo em trens nas horas de pico
29/09/2023, 14:43
Os ferroviários anunciaram, para a próxima terça-feira, paralisação unificada com metroviários e trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

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Liminar suspende fornecimento de água filtrada grátis em São Paulo
14/09/2023, 14:10
Na ação, a instituição alegou que a norma viola o princípio da razoabilidade, porque representa intromissão do Estado no exercício de atividade econômica privada e de livre iniciativa, além de a imposição ser desproporcional.

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Justiça rejeita liminar para afastar presidente do Inep
19/11/2021, 07:25
Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16a Vara Federal de Brasília, reconheceu que a exoneração coletiva de servidores pode ser indício de má gestão e conduta ímproba, mas afirmou não haver “lastro probatório suficiente” para justificar a concessão da liminar para afastar Dupas.
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TRF5 derruba liminar do Ceará que exigia teste ou vacinação completa
13/08/2021, 08:36
A AGU argumentou que a decisão provisória acarretaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas e que não existe embasamento técnico ou científico de que a exigência de teste ou vacinação evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes.
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Ministro indicado por Bolsonaro facilita vida de condenados na Lei da Ficha Limpa
20/12/2020, 09:49
Pela liminar, publicada no Diário Oficial do Judiciário, neste fim de semana, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
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