Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2024

CPTM: liminar define 100% do efetivo em trens nas horas de pico

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Sexta, 29 de Setembro de 2023 às 14:43, por: CdB

Os ferroviários anunciaram, para a próxima terça-feira, paralisação unificada com metroviários e trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).


Por Redação, com ABr - de São Paulo


Liminar da Justiça do Trabalho em São Paulo determinou que, em caso de greve, os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) devem operar com 100% do efetivo em horários de pico e 80% nos demais períodos. 




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Trabahadores são contrários à privatização para o setor

Os ferroviários anunciaram, para a próxima terça-feira, paralisação unificada com metroviários e trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Eles são contrários à privatização proposta para esses setores e reivindicam também melhores condições de trabalho


A decisão da juíza Raquel Gabbai de Oliveira, que atua no âmbito da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal do Trabalho da Segunda Região (TRT-II), define que os horários de pico são os compreendidos entre 4h e 10h no período da manhã e entre 16h e 21h. 


O efetivo considerado nos percentuais envolve “todos os responsáveis pelos serviços de operação de trens, como aos maquinistas, pessoal das estações, segurança, manutenção e operação”.



Liberação de catracas


A juíza proibiu a liberação de catracas. A estratégia é proposta pelos sindicatos como forma de manifestação garantindo a continuidade do serviço. “A CPTM alegou que a medida poderia provocar tumulto e risco de acidentes”, diz o texto do TRT-2. 


Em caso de descumprimento da determinação, “cada um dos sindicatos que representam os trabalhadores sofrerão multa diária de R$ 500 mil”.


Também foi determinada a presença de um oficial de justiça no Centro de Controle Operacional da CPTM, na data em que a greve está programada para ocorrer. 


À Agência Brasil solicitou posicionamento dos sindicatos dos ferroviários sobre a decisão da Justiça e aguarda retorno.



Motoboys fazem paralisação


Motoboys e motoentregadores de São Paulo realizaram paralisações pelos próximos 3 dias, a começar por esta sexta-feira, para reivindicar que os aplicativos para os quais trabalham, fazendo entregas, ofereçam melhores condições laborais e que reajustem os salários. Na capital paulista, a entidade à frente das articulações é o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), que organizou um ato na entrada da sede da IFood em Osasco, reunindo cerca de 200 pessoas.

A manifestação está sendo monitorada por aproximadamente dez agentes da Polícia Militar.

Ainda pela manhã, um comboio de trabalhadores partiu do antigo endereço da entidade até a sede da empresa de delivery. No início da tarde, os motoboys fizeram um almoço coletivo em frente ao local, como parte do protesto.

"Vocês acham justo a forma de escravidão que estão praticando com a gente?", provocou uma liderança do movimento, usando alto-falante, em meio a faixas estendidas e motocicletas estacionadas.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do sindicato, Gilberto Almeida, disse que a greve já conta com a adesão de trabalhadores da categoria em 12 estados, e que a quantidade de manifestantes poderia ser mais expressiva se os trabalhadores não corressem risco de serem bloqueados como punição por participar dos atos.

– É um protesto contra toda a precarização que a categoria vem vivendo e também pelo GT (grupo de trabalho) em que as empresas se negaram a construir um acordo coletivo com os sindicatos, o que traria segurança e benefícios para os trabalhadores – destacou, referindo-se ao grupo de trabalho criado pelo governo federal, composto também por representantes das plataformas, a fim de tentar facilitar negociações entre as partes, e que se reuniu, pela primeira vez, em 5 de junho.

– A nossa principal bandeira é um reajuste nas horas trabalhadas, pois estamos há 7 anos sem receber nada de reajuste.

Ainda segundo o diretor sindical, as empresas propuseram pagar aos trabalhadores entre R$ 12 e R$ 17 por cada hora trabalhada, mas a categoria pede que o valor fique em torno de R$ 35 por cada hora online, ao invés de o cálculo ser feito com base em hora trabalhada. "As empresas não querem entender [os direitos que a classe profissional reclama], não querem procurar entender, não querem aproximação com os sindicatos, justamente porque a gente é a parte organizada e bate de frente e leva a voz dos trabalhadores a lugares onde ele, sozinho, não consegue levar", afirmou.

Na avaliação de Almeida, a falta de disposição das empresas é ainda maior no caso dos trabalhadores de base de São Paulo, e “o que importa para as plataformas é manter o olho no lucro e evitar tudo que supostamente as desvie de seu plano de negócios”.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que respeita o direito de manifestação e informa que suas empresas associadas mantêm abertos seus canais de diálogo com motoristas e entregadores.

A Amobitec disse que tem participado de forma construtiva do GT criado pelo governo para propor uma regulação para o trabalho executado por intermédio de plataformas tecnológicas, e já apresentou diversos documentos e propostas.

“Reforçamos nosso interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos entregadores e motoristas e garantir a segurança jurídica da atividade”, diz a associação.



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