Justiça

O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por pelo menos 10 tiros em 26 de fevereiro, próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ), no centro da cidade do Rio.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que destaca a alta periculosidade dos acusados e o risco de suas presenças para a sociedade.

A decisão judicial atendeu a um pedido da DPRJ, que buscou reverter sentença de 2021 que absolveu totalmente a empresa Tecnologia Organizacional (TO Brasil), que fazia as obras no Liberdade quando o prédio desabou.

Trechos da gravação do encontro foram apreendidos pela Polícia Federal (PF), em um computador do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

A Justiça determinou ainda que os réus devem comprovar a solução dessas e de outras irregularidades indicadas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. Na resposta devem apresentar relatório com fotografias demonstrando as intervenções feitas.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Apáti, deflagrada no começo de junho do ano passado com o objetivo de desarticular esquema criminoso responsável pela aplicação de fraudes por meio de acessos indevidos em contas da Caixa e outras diversas instituições financeiras.

O ex-chefe de Estado peruano está na prisão de Barbadillo, em Lima, sob a acusação de "rebelião", "abuso de autoridade" e "conspiração" após tentar dissolver o Congresso e aplicar um autogolpe de Estado em dezembro de 2022.

"Bolsonaro não se emenda e precisa ser contido. Usou a entrevista a um canal de direita português para mentir deliberadamente. Disse que o Judiciário atuou em favor de Lula nas eleições e que o país vive uma ditadura porque os golpistas estão sendo punidos", afirmou Hoffmann.

A ação judicial foi movida pelo MP-BA (Ministério Público da Bahia). Com cachê de R$ 1,3 milhão, cantor se apresentaria na cidade de Campo Alegre de Lourdes, que passa por problemas financeiros.

Ainda em seu discurso, Lula reafirmou que não cabe ao governo promover interferências na Polícia Federal (PF) ou nas políticas de segurança dos Estados.

Em mensagem compartilhada em suas redes sociais, Cappelli expressou seu "sentimento de dever cumprido". E ressaltou seu comprometimento com a democracia e com o país, sem indicar se seria nomeado para um novo posto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lewandowski passou a avaliar, com cuidado, o funcionamento e os projetos em andamento em cada um dos departamentos subordinados diretamente a seu comando. O ministério tem 30 mil funcionários e Lewandowski entende que todas as decisões devem ser tomadas com cautela.

O primeiro encontro entre Dino e Lewandowski para discutir os detalhes da transição estava com agenda para esta tarde, marcada pela cordialidade e a busca por continuidade que sempre nortearam o relacionamento entre eles.

O município informou, em nota, que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi notificada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a liminar em questão e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.

No pedido feito à Corte, os advogados do político alegam que o STF não seria a instância correta da Justiça para analisar o caso de Dirceu. À comissão, a defesa apontou que o advogado, à época do julgamento, não possuía foro por prerrogativa de função, o que autorizaria a tramitação da ação no Supremo.

Dentre os candidatos considerados para posições estratégicas estão advogados, juízes e profissionais com experiência no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o novo ministro atuou por 17 anos.

Dino deixa o Ministério para ocupar uma vaga no STF, aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Já Lewandowski fez o caminho inverso: ele deixou a Corte em abril do ano passado e, agora, passará a ocupar um cargo no Executivo.