julgamento

Nove instituições, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG francesa Repórteres Sem Fronteiras, afirmam que há risco de "verdadeira e indesejável autocensura" nos veículos de comunicação brasileiros, a depender da decisão dos ministros.

O julgamento de uma semana perante um juiz de Denver também pode ser um teste para saber se os oponentes de Trump em outros lugares têm um caminho viável para mantê-lo fora das urnas.

Depois de Gonçalves, os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques, que seguiu o relator. Araújo, no entanto, divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.

Com idades de 11 a 24 anos, grupo processa 32 países e pede a Tribunal Europeu de Direitos Humanos que os responsabilize por não reduzirem emissões que causam o aquecimento global.

Entre as provas da PF estão material genético, objetos esquecidos no Planalto e dados extraídos de celular. Um dos acusados foi preso na Praça dos Três Poderes com rojões, munições de gás lacrimogênio, balas de borracha, uma faca e dois canivetes.

O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está quatro votos a dois contra a tese.

A Corte vai definir se é constitucional ou não considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias no país.  

No STF, foram reservadas quatro sessões para julgar os bolsonaristas. O julgamento ocorrerá de forma individualizada, ou seja, cada réu responde a uma ação específica. Após a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, revisor do caso, poderá fazer complementações.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.

O placar está em quatro a dois contra o entendimento segundo o qual os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 1988, na data da promulgação da Constituição. A sessão foi suspensa na quinta-feira. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo.

A decisão da juíza Tanya Chutkan significa que Trump provavelmente terá de ser julgado em pelo menos três processos criminais distintos durante o auge da disputa pela indicação presidencial republicana. 

O recém empossado ministro foi o único voto em total divergência com o relator, decano Gilmar Mendes. Ele foi contrário à descriminalização por acreditar que “a descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde”.

A discussão avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua "honra lesada" por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Ao final desta etapa processual, o juiz federal responsável pelo caso decidirá se a competência para o julgamento será de um júri popular, por se tratar de homicídio. No Brasil, crimes dolosos contra a vida são julgados neste modelo. 

O piso também fica valendo para servidores públicos dos Estados e municípios e do Distrito Federal; além dos enfermeiros contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Araújo tentou se justificar, afirmando que “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento caracteriza propaganda político-eleitoral”. Araújo também decidiu manter, entre fevereiro e março de 2022, outdoors a favor da candidatura de Bolsonaro colocados por empresas do agronegócio em vários Estados brasileiros.

Para Stedile, a burguesia já não tem mais interesse em Bolsonaro e poderá ‘rifá-lo’, restando apenas saber se após perder os direitos políticos, ele será preso ou não.