Fiscalização

Após três dias de fiscalização das novas medidas restritivas de combate à pandemia da covid-19, determinadas pelo decreto 48.573 de 4 de março de 2021, a Prefeitura registrou 1.669 autuações, sendo 203 multas a estabelecimentos e 31 interdições.

Neste final de semana, na cidade do Rio de Janeiro, foram aplicadas 120 multas a estabelecimentos e feitas pelo menos 23 interdições por descumprimento das regras de combate ao novo coronavírus.

Os fiscais flagraram diversas irregularidades, como vans realizando transporte irregular de passageiros, carros particulares trafegando pela faixa exclusiva do BRT.

A decisão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos para fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Devido ao aumento nas revistas veicular e pessoal ocorrida nos postos e através das equipes volantes, houve um aumento de 166% no registro de ocorrências policiais.

Além da análise do acidente laboral, os auditores estão verificando itens de saúde e segurança no trabalho, a forma de contratação de menores e o cumprimento de itens de legislação do trabalho, como registro, jornada de trabalho, salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo a coordenadora-geral da Operação Lei Seca, delegada Verônica Stiepanowez de Oliveira, um terço das atividades realizadas nos finais de semana é direcionado para locais que precisam de atenção nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.

No Senado, comissão sobre o tema não foi instalada. Na Câmara, as atividades estão paradas. Ocupando vazio deixado pelas autoridades, grupos da sociedade monitoram ações das forças federais no Estado.

Como em anos anteriores, ao planejar a distribuição de seus agentes, a PRF, além de focar nas localidades com maior incidência de acidentes de trânsito, leva em conta os horários com maior movimento.